O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (1º/9), do lançamento da iniciativa “Plataformas Digitais em Ação” e da assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade foi representada pelo presidente em exercício, Délio Lins e Silva Júnior, que integrou a mesa da solenidade.
Para Délio Lins e Silva Júnior, as iniciativas fortalecem o compromisso das instituições com eleições mais seguras, inclusivas e transparentes. “A cooperação institucional é fundamental para combater a desinformação, proteger a integridade do processo eleitoral e assegurar que todas as pessoas possam exercer plenamente o direito ao voto. A advocacia permanece comprometida com a defesa da democracia, da cidadania e da inclusão”, afirmou.
A iniciativa “Plataformas Digitais em Ação” reunirá, no portal TSE Facilita, conteúdos produzidos pelas principais plataformas digitais que atuam no Brasil e aderiram aos memorandos de entendimento firmados com a Justiça Eleitoral. A medida busca fortalecer o combate à desinformação e ampliar as ações de cooperação.
Durante sua exposição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância da iniciativa para facilitar o acesso às informações eleitorais. “Ao simplificar o acesso a informações essenciais sobre as etapas e os procedimentos necessários para a atuação técnica das pessoas candidatas, dos partidos políticos, das magistradas e dos magistrados, dos membros do Ministério Público e demais interessados, seremos capazes de dar máxima efetividade a dois princípios fundamentais da jurisdição: o princípio da segurança jurídica e o da serenidade”, explicou.
Também compuseram a mesa de honra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), Cristiano Zanin; a ministra do TSE Estela Aranha; o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa; a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Ribeiro Mateus.
Pela OAB, também estiveram presentes o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga; o procurador especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney Neves; e o presidente da OAB Distrito Federal, Paulo Maurício Siqueira, o Poli.
A programação também contou com painéis de diálogo entre integrantes da Justiça Eleitoral e representantes do Google, da Microsoft e da Meta. Os debates abordaram os desafios e os requisitos operacionais relacionados ao cumprimento de decisões judiciais.
Cooperação técnica
Durante o encontro, os representantes da Ordem também participaram da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica “Seu Voto Importa”. O documento institui o programa e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como às pessoas enquadradas em outros casos expressamente previstos que não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação.
Para viabilizar essa participação, o acordo prevê a oferta de transporte especial no dia da eleição. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão adotar as providências necessárias ao planejamento da iniciativa e buscar a celebração de acordos de cooperação técnica ou administrativa, ou de instrumentos semelhantes de natureza cooperativa, conforme a legislação aplicável, com órgãos e entidades da Administração Pública.
A articulação terá como objetivo disponibilizar transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar aos locais de votação no dia da eleição.