A advocacia colaborativa e a busca por soluções consensuais para os conflitos foram os temas centrais do quarto dia da primeira Jornada “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”, realizada nessa quinta-feira (6/8) pelo Conselho Federal da OAB Nacional e Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, como parte das comemorações do Mês da Advocacia.
A palestra foi conduzida pela advogada e professora America Nejaim, que apresentou diferentes formas de atuação colaborativa e destacou a necessidade de uma postura mais estratégica por parte da advocacia. Segundo ela, a transformação do sistema de Justiça, com a ampliação dos métodos consensuais e das possibilidades de solução de conflitos, exige que o profissional conheça caminhos que vão além da disputa judicial.
“O advogado hoje não é apenas um técnico do processo, ele é um gestor estratégico de soluções. Precisamos entender qual é o melhor caminho para o cliente, e nem sempre esse caminho passa pelo Judiciário”, destacou.
Nejaim explicou que a advocacia colaborativa pode ser compreendida em duas dimensões. Em sentido amplo, envolve uma atuação ética e cooperativa na busca por soluções. Já em sentido restrito, corresponde a um método específico de negociação, com compromissos de não litigância e confidencialidade.
A professora também abordou a evolução do sistema de Justiça brasileiro, que, segundo ela, deixou de estar concentrado exclusivamente na sentença judicial e passou a incorporar uma lógica “multiportas”, com diferentes mecanismos para a solução de conflitos. Nesse cenário, destacou instrumentos previstos no Código de Processo Civil, como o Negócio Jurídico Processual, previsto no artigo 190, e a Produção Antecipada de Prova, disciplinada pelo artigo 381.
Outro ponto discutido foi a chamada “despolarização” das demandas, que propõe uma mudança na relação entre advogados de partes com interesses opostos, permitindo maior cooperação na construção de soluções. Para a especialista, a mudança também exige o desenvolvimento de habilidades de negociação e o enfrentamento da cultura do litígio ainda presente no país.
A advocacia colaborativa, ressaltou Nejaim, não significa abrir mão de direitos, mas escolher a estratégia mais adequada para cada situação. A busca por soluções mais eficientes pode contribuir para resultados mais rápidos, maior valorização do trabalho da advocacia e o fortalecimento da relação de confiança com o cliente.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na página da Central de Eventos da OAB Nacional.
Para receber o certificado de horas complementares, é necessário realizar a inscrição no evento e acompanhar a programação ao vivo pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB, estando o participante devidamente logado no sistema. Cada palestra da jornada emitirá certificado de participação de uma hora de atividade complementar.
Transmissões ao vivo
Também haverá transmissão nos canais do YouTube da OAB Nacional e da ESA Nacional, com caráter exclusivamente expositivo, sem direito à certificação.
– 7 de agosto (sexta-feira): Métodos adequados de solução de conflitos: soluções eficientes para cidadãos, empresas e instituições
Sobre as jornadas
A primeira jornada marcou a abertura do ciclo Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão, promovido pela OAB Nacional durante o Mês da Advocacia. Ao todo, serão quatro semanas de palestras temáticas sobre inovação, métodos consensuais de resolução de conflitos, atuação nos tribunais, advocacia consultiva, governança, inteligência artificial, proteção de dados, ética e os novos rumos da profissão.
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