“Esta solenidade simboliza a importância da participação feminina no Poder Judiciário. Temos o dever cívico de combater a discriminação de gênero e de lutar pela verdadeira equidade. Não há Justiça nem democracia sem igualdade de gênero.” Com essa declaração e lembrando que esse tema é uma “bandeira prioritária” da OAB, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, participou da posse da ministra Isabel Gallotti como corregedora-geral da Justiça Eleitoral. A sessão solene ocorreu no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (25/9).
Gallotti assume a função após a saída do ministro Raul Araújo, que encerrou seu biênio como como titular do cargo no último dia 6.
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, a experiência na Justiça Eleitoral desde 2022 e os 14 anos como ministra do STJ comprovam a competência dela para liderar a Corregedoria durante o período eleitoral. “Os desafios dos últimos anos, como o combate à desinformação e à violência política de gênero, mostram seu compromisso com a Justiça e com a cidadania. A advocacia confia que sua trajetória à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ministra Gallotti, será marcada pela firmeza e pela plena dedicação à democracia brasileira”, afirmou.
Trajetória
Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enalteceu Gallotti, que, segundo ela, é uma ministra “competente, apegada ao trabalho, dedicada às missões superiores que a Justiça Eleitoral, como Justiça de uma forma geral, tem com a cidadaria brasileira, em termos de ética, responsabilidade, compromisso e trabalho”.
Cármen Lúcia também lembrou do antecessor, ministro Raul Araújo, que fez um trabalho “tão eficiente”.
Corregedoria
A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é ocupada por ministra ou ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal e com o artigo 17 do Código Eleitoral.
Isabel Gallotti foi eleita corregedora-geral antes da sessão plenária da última terça-feira (24/9). Na ocasião, a nova corregedora-geral eleita agradeceu aos colegas pela escolha. “É um cargo relevante e honroso, especialmente ao qual é atribuída uma missão delicada nesse momento da vida nacional, a de conduzir a Corregedoria em período eleitoral”, afirmou Gallotti.
Criada a partir do Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737) na esfera do TSE, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) tem a finalidade principal de fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país.
Além dessa função fiscalizadora, cabe à CGE expedir orientações sobre procedimentos e rotinas às corregedorias regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais. Também compete à Corregedoria-Geral velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e rapidez dos serviços cartorários.
Perfil
Isabel Gallotti é formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu seu mestrado em Direito e Estado. Iniciou sua carreira como advogada, atuando nos tribunais superiores, além das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Sua experiência inclui também passagens pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Natural do Rio de Janeiro (RJ), Gallotti é ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 2010. Atualmente, faz parte da Segunda Seção, da Quarta Turma e da Corte Especial, além de compor a Comissão de Jurisprudência.
Em 20 de setembro de 2022, a magistrada passou a exercer a função de ministra substituta do TSE. Em 21 de novembro de 2023 tomou posse como ministra titular do Tribunal.