Nesta quinta-feira (24/3), o presidente nacional da OAB Nacional, Beto Simonetti, defendeu a humanização e a união da advocacia durante a posse da primeira presidente mulher da OAB-PR, Marilena Winter, realizada em Curitiba. A defesa dos interesses dos advogados, nos direitos e prerrogativas da advocacia, na Lei de Abuso de Autoridade, além da preocupação com a jovem advocacia e com os advogados autônomos ditaram o tom da fala do presidente.
Simonetti reafirmou o marco histórico da primeira mulher à frente da OAB-PR, chamando a atenção para o fato de que as mulheres são a maioria dos quase 1,3 milhão de advogados em atuação no Brasil.
A solenidade de posse de Marilena Winter para o triênio 2022-2025, em substituição ao advogado Cassio Lisandro Telles, contou com a presença de diversas autoridades de todo o estado para prestigiar o momento histórico, como presidentes das subseções.
Compuseram a mesa Luiz Claudio Romanelli, secretário da Assembleia Legislativa do Paraná; Fabio de Souza Camargo, presidente do Tribunal de Contas; representantes do Tribunal Regional do Trabalho; e Camilo Turmina, presidente da Associação Comercial do Paraná.
Democracia e liberdade
A presidente da OAB-PR reforçou a admiração pela trajetória de Simonetti em favor das democracias e liberdades. “É justo e necessário defender todos os dias a profissão do advogado, para poder defender as outras pessoas, rumo a um futuro mais igualitário e justo”, disse Marilena.
A presidente da OAB-PR reafirmou a concretização das garantias fundamentais do Estado de Direito, em encontro aos ideais lembrados pelo presidente da OAB Nacional.
“A OAB tem uma missão constitucional que vai além da legítima defesa dos interesses dos cidadãos perante a Justiça. A Ordem tem a missão de zelar pelo regime democrático, pelo fiel cumprimento das leis, pelo respeito inabalável aos direitos e garantias da cidadania, tendo como propósito de existência defender as prerrogativas da advocacia”, afirmou Marilena. Pois, como citou Simonetti, a valorização da classe é a profissão de fé da Ordem.
Marilena fez menção ao início de uma jornada de forma muito simbólica, apresentando o que considera ser uma inovação. “A advocacia paranaense acredita na inovação de atitudes, hoje é a posse de todas as mulheres que lutam pelo reconhecimento de direitos”, afirmou, ressaltando ainda que “somente unidos conseguiremos romper barreiras, como rompemos agora”.
OAB nacional
Ao destacar que a OAB não serve a partidos políticos e não integra a base de governos, Simonetti frisou que o partido da OAB é o Brasil. “A nossa ideologia é, e sempre será, o respeito à Constituição Federal”, disse. Ainda afirmou que “para defender os legítimos interesses de nossa classe, a OAB tem diálogo aberto com todos os Poderes, todas as autoridades, todos os agentes institucionais, não importa quais sejam eles”.
Tendo sido o relator do texto que originou a Lei de Abuso de Autoridade no âmbito do Conselho Federal, Simonetti explicou que, com a Lei, a classe terá “todas as condições para enfrentar o arbítrio e combater aqueles que querem enfraquecer o direito de defesa”, acrescentando, ainda, que “a OAB já aprovou provimento interno que disciplina a forma que a Ordem deve atuar todas as vezes em que um advogado sofrer violações de prerrogativas”.
Além disso, o presidente mencionou a recente vitória contra o aviltamento dos honorários. “Depois de uma intensa articulação da OAB, o Superior Tribunal de Justiça fez valer a previsão legal do novo Código de Processo Civil, que veda a fixação de honorários por equidade em causas de valor muito alto”, contou.
Simonetti salientou, ainda, que a fixação dos honorários não deve ser estabelecida em contrariedade aos princípios da legalidade e da segurança jurídica. Outro ponto firmemente defendido pelo presidente da OAB Nacional foi a interiorização da entidade, uma prioridade máxima que o Conselho Federal compartilha com todas as seccionais.
Ao mencionar que a Ordem está traçando as ações que irão balizar o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, Simonetti afirmou que será feita a humanização da advocacia e que é fundamental “levar a mão da Ordem a todo advogado e toda advogada brasileira, onde quer que se encontre”.
“Queremos unir a advocacia em torno de temas que contribuam para fortalecer nossa profissão e o Estado de Direito. Somente unidos seremos capazes de responder aos desafios que a terceira década do século 21 nos impõe”, afirmou, chamando atenção para a importância da união da classe.
Voo de condor
A juíza auxiliar Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira representou o ministro Edson Fachin na cerimônia. Ela repassou uma carta enviada pelo ministro à Marilena narrando sua trajetória e traçando um paralelo com a história da presidente eleita.
“Mulher que tem alma de montanha e condor, protagonista de pessoas que se comprometem com seu tempo, inspira o valor da democracia”, afirmou o ministro no texto. Fachin fez um apelo à presidente: “Mantenha-se sempre onde estão as suas raízes, as mulheres do Brasil não fogem à luta. O futuro testemunhará que sua história ficará marcada”.
Pioneirismo na OAB-PR
Pela primeira vez em 89 anos, algumas mulheres foram eleitas presidentes de seccionais pelo país, como é o caso da OAB-PR. Marilena Winter foi escolhida presidente, com 59,68% dos votos válidos em novembro do ano passado. Com participação ativa na entidade, já fez parte da diretoria como conselheira e secretária-geral e, na ocasião anterior à eleição, exercia a função de vice-presidente da seccional.
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela mesma universidade, a advogada faz parte do Instituto dos Advogados do Paraná e é professora de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Além disso, atua como procuradora do Município de Curitiba desde 1992.
Diretoria OAB-PR
A nova diretoria da OAB-PR será composta também pelos advogados Fernando Estevão Deneka, como vice-presidente; Henrique Gaede, como secretário-geral; Roberta Santiago Sarmento, como secretária-geral Adjunta e Luiz Fernando Casagrande Pereira, como tesoureiro.