O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, exerce função fundamental para a advocacia. Conselheiro Federal reeleito por Rondônia, Sarkis também foi reconduzido à Procuradoria, cargo que também exerceu no no último triênio. “A defesa das prerrogativas será, obsessivamente, objeto de nossos esforços”, diz Sarkis.
Ele destaca que foram muitas as conquistas recentes, como o Supersimples, a Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas, as férias da advocacia e a contagem de prazos em dias úteis. “A OAB defende as prerrogativas da advocacia porque é a partir do advogado e da advogada que o cidadão garante o seu acesso à Justiça. A defesa das prerrogativas beneficia a sociedade como um todo”, defende Sarkis.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas diz que o trabalho permanecerá na nova gestão. A primeira conquista já foi emblemática, com o STJ estabelecendo que o Código de Processo Civil (CPC) deve ser aplicado ao cálculo dos honorários advocatícios. “Essa decisão inaugura uma nova era e coroa a luta histórica da OAB em defesa dos honorários”, celebra Alex Sarkis.
Confira abaixo a íntegra da entrevista de Alex Sarkis ao CFOAB
CFOAB – O que representou a vitória da advocacia no STJ no caso dos honorários?
Alex Sarkis – Um alívio após uma histórica luta da OAB e da advocacia pela efetividade da fixação digna dos honorários nos exatos termos balizados pelo Novo Código de Processo Civil. É uma nova era, que coroa toda a luta histórica da Ordem em defesa dos honorários. O entendido da Corte Especial devolve aos advogados a dignidade de receber como honorários de sucumbência aquilo que o CPC corrigiu de um modelo antigo.
CFOAB – Qual será o foco de atuação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas na atual gestão?
Alex Sarkis – A defesa das prerrogativas será obsessivamente objeto de nossos esforços. A Procuradoria Nacional atua de forma incansável na defesa da Lei 8.906/94 e agora, liderados pelo presidente Beto Simonetti e toda a sua diretoria, nos fortalecemos nessa luta. Jamais nos esqueceremos que as prerrogativas são indispensáveis para que os advogados possam exercer de forma condigna seu múnus público e seremos incansáveis em nossas atuações.
CFOAB – Como se dará a atuação da Ordem no fortalecimento da Lei de Abuso de Autoridade?
Alex Sarkis – A Ordem, cumprindo seu papel constitucional, foi fundamental na aprovação da nova lei de abuso. A democracia clamava por novas balizas e a lei trouxe uma série de inovações ao sistema jurídico nacional. A Ordem, tanto o Conselho Federal, quanto suas Seccionais, estão e estarão vigilantes no cumprimento da lei e no recebimento de denúncias contrárias à lei. De igual forma, estamos ampliando os canais de acesso da advocacia ao Conselho Federal e tomando inúmeras iniciativas para o permanente aperfeiçoamento do nosso sistema de prerrogativas.
CFOAB – Recentemente, estamos percebendo muitos casos de violação das prerrogativas no atendimento virtual. Como a procuradoria atuará nesses casos? É uma preocupação?
Alex Sarkis – A forma como se dá a violação das prerrogativas é, ao meu sentir, indiferente. Seja virtual ou presencial. Seja qual for a forma, a preocupação é a mesma e a intensidade do enfrentamento idêntico. Não permitiremos nenhuma prerrogativa a menos, especialmente ante a justificativa da utilização dos meios virtuais. A tecnologia deve surgir para ampliar os acessos, para facilitar o acesso à justiça. Jamais para afastar o Poder Judiciário e demais instituições da advocacia e do cidadão.