A Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu nos dias 12 e 13 de novembro, o Seminário de Direito Aduaneiro Transfronteiriço: Crimes de Fronteira, Proteção Ambiental e Controle Portuário, realizado na Subseção Judiciária de Rio Grande (RS). O evento teve como objetivo aprofundar o conhecimento jurídico sobre questões relacionadas à atuação da Justiça Federal nas regiões de fronteira, portos e aeroportos do país.
O seminário teve coordenação científica do desembargador federal Marcelo De Nardi e do juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia.
Entre os temas abordados estiveram o combate a crimes transfronteiriços, como contrabando, descaminho e tráfico internacional de armas, drogas e pessoas, além dos desafios da cooperação jurídica internacional e da obtenção de provas em investigações envolvendo organizações criminosas.
Fiscalização e controle portuário
Outro eixo do seminário foi o controle judicial das atividades de fiscalização portuária e aduaneira. As discussões envolveram a atuação da Receita Federal e de outros órgãos fiscalizadores, a aplicação de penalidades administrativas, como o perdimento de bens, e o uso de novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial na identificação de riscos aduaneiros.
O encontro também buscou promover a troca de experiências e a harmonização de entendimentos jurídicos sobre questões penais, tributárias e administrativas relacionadas ao Direito Aduaneiro. O foco do crime foi a pesca, como é feita a fiscalização e o controle dos barcos. Também foi abordada a invasão de águas territoriais brasileiras por navios estrangeiros e os danos que causam ao ambiente marinho.
Visita ao Porto de Rio Grande
No dia 12 à tarde, os participantes do curso visitaram a Alfândega e o Terminal de Contêineres do Porto de Rio Grande, instalação portuária especializada no recebimento, armazenamento, embarque e desembarque de mercadorias transportadas em contêineres.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
(E) Henrique Horn Ilha (diretor de Meio Ambiente da Portos RS), Tejada Garcia e Pedro Fruet, (doutor em Oceanografia Biológica participaram do segundo painel) (Foto: Emagis/TRF4)
Magistrados acompanham curso (Foto: Emagis/TRF4)
Visita às instalações da Receita Federal (Foto: Emagis/TRF4)