Há nove décadas, era criada a seccional da OAB do Espírito Santo. Neste sábado (26/3), o passado encontra o presente na solenidade de posse da nova diretoria da seccional, que ocorre no mesmo dia do aniversário.
“Nos noventa anos de caminhada, a OAB-ES lutou e luta pela inclusão social. Um exemplo claro foi o incansável trabalho da Comissão de defesa das pessoas com deficiência, para tornar efetiva a Lei Brasileira de Inclusão. Marco na história da OAB, essa luta permanece até os dias atuais” afirmou Sayury Otoni, secretária-geral da OAB Nacional.
O presidente reeleito da seccional, José Carlos Rizk, afirma que a maturidade da instituição deve ser comemorada, pelo simbolismo da data e pela trajetória da seccional durante todo esse período. “A história vem de muitos anos. Esta nunca foi uma entidade somente de representação da classe. Sempre teve diálogo profundo e constante com a sociedade”, exalta Rizk.
Um dos nomes a se exaltar nesta história é o de Agesandro da Costa Pereira, que foi presidente da OAB-ES e conselheiro federal. Ele marcou a história da OAB-ES, da advocacia brasileira e, por seus méritos e coragem cívica, recebeu a medalha Ruy Barbosa, a mais alta condecoração do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Agesandro da Costa Pereira foi um defensor dos direitos humanos e liderou a sociedade civil capixaba em um dos momentos mais duros da história local, na luta contra o crime organizado. No Conselho Seccional da OAB, em 1985, antes de assumir a presidência, foi relator do regimento interno da Comissão de Direitos Humanos, criada pouco tempo antes na seccional capixaba.
A partir de então começou a atuar, pela OAB, em diversas situações em que a violência predominava e os direitos humanos eram desrespeitados. Ele faleceu em maio de 2018, tendo dedicado a vida aos princípios que acreditava.
Outras gestões deram seguimento ao entendimento do trabalho conjunto de defesa da classe e do olhar mais amplo à sociedade. A última gestão fez enfrentamento de uma pauta importante, contra o fechamento de 27 fóruns do Estado.
“Isso representa um terço dos fóruns do ES. E nós enfrentamos de forma aguerrida e fomos ao CNJ contra o TJ, onde obtivemos uma primeira vitória por uma liminar e, depois, a mudança de entendimento do tribunal”, conta Rizk. Neste caso, houve comarca com 10 advogados que conseguiu reunir, em manifesto, 100 assinaturas. O que significaria, na avaliação dele, a força e a legitimidade que a entidade alcançou no Estado.
“Estou muito feliz de entregar à advocacia essa não extinção, que talvez seja o processo de reestruturação mais importante da história”, completa. Para a próxima gestão, a expectativa é inserir a Ordem, de vez, no que se espera do presente: implementar o processo eletrônico em todo o estado até o fim deste ano.
De acordo com Rizk, o Estado tem, hoje, um dos piores cenários de digitalização do país e a OAB-ES se uniu ao Tribunal de Justiça para enfrentar o problema. Atualmente, o sistema local é híbrido: o juizado especial é eletrônico, a execução fiscal também e a maioria dos processos estaduais é físico. “A OAB vai ceder, além de mão de obra, salas para digitalização e treinamento à advocacia, além de diálogo diário sobre as dificuldades”, conta o presidente.
Para os próximos passos, a luta constante contra o vilipêndio das garantias, ouvidoria da mulher advogada, interiorização dos serviços da OAB e a continuidade do trabalho nas pautas históricas estão no horizonte, o que hoje se exemplifica na suspensão, por meio de ação da OAB na Justiça Federal, do aumento dos pedágios, e na luta constante contra a corrupção.
“É uma organização que nunca se limitou e não vai se limitar a um conselho de classe, mas coloca também energia no combate às agruras que a sociedade passa e no diálogo com demais entes”, diz Rizk.