O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, manifestou apoio à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizada na Justiça Federal do Pará contra infratores ambientais. “A proteção da Amazônia e do meio ambiente é um compromisso inadiável. A ação ajuizada pela AGU representa um marco significativo na luta contra o desmatamento e os danos climáticos e tem o apoio da OAB, maior entidade civil do país”, disse Simonetti.
Segundo o presidente da OAB, “a advocacia brasileira está ao lado das iniciativas que buscam preservar nossos recursos naturais e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações”.
A ação ajuizada pela AGU nesta segunda-feira (16/9) é a primeira que tem como objeto o dano climático no país. A AGU pede punição contra cinco invasores do Parque Nacional do Jamanxim (PA) – unidade de conservação com quase 900 mil hectares na Amazônia – com o objetivo de proteger a Floresta Amazônica.
A União, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pede uma indenização de R$ 635 milhões pelos danos ambientais e o cálculo levou em consideração emissões que contribuem para o efeito estufa.
Ao anunciar a ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o governo vai focar em responsabilizar os infratores e agir contra pessoas e empresas que estejam causando o problema. De acordo com a AGU, essa foi a primeira de uma série de ações similares e os acusados foram identificados a partir de operações da Polícia Federal.