A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) publicou um edital que estabelece as regras para a destinação de recursos oriundos de penas substitutivas impostas a empresas por crimes ambientais. Podem concorrer à verba instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos cujos objetivos estejam voltados à proteção do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas ou à manutenção de espaços públicos. O montante total disponível é de R$ 900 mil, sem limitação de teto para o custeio das propostas apresentadas.
Como participar
O prazo para o envio dos projetos e da documentação necessária se encerra no dia 30 de novembro de 2026. Os interessados devem encaminhar o material exclusivamente em formato PDF para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br, respeitando o cronograma definido no edital.
O Ministério Público Federal acompanhará todo o processo de seleção e repasse dos valores, até a etapa de prestação de contas.
Municípios abrangidos
As entidades candidatas devem estar sediadas em uma das seguintes cidades sob a jurisdição da vara: Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar ou Chuí.
Dúvidas adicionais sobre o programa podem ser esclarecidas pelo mesmo e-mail de inscrição ou pelos telefones (53) 3293-4015 (ligação ou WhatsApp), no horário das 13h às 18h.
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Imagem ilustrativa (Magnific)