O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul trabalhou intensamente durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho. Ao longo do período, a unidade homologou 799 acordos em processos do Juizado Especial Cível, com foco principal em demandas de benefícios por incapacidade. Além disso, as negociações que envolveram os expurgos inflacionários da poupança movimentaram mais de R$280 mil.
Na sua grande maioria, as conciliações foram decorrentes do programa Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade. Essa iniciativa tem por objetivo promover a eficiência, qualificar a instrução e o julgamento, e dar celeridade à tramitação de demandas que envolvem cidadãos em situação de vulnerabilidade em decorrência de doenças incapacitantes.
Durante o evento, também foram celebrados 40 acordos em processos relativos aos expurgos inflacionários da poupança, totalizando R$ 283.666,47 em valores negociados. A matéria, objeto de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 165/DF, fixou como parâmetro objetivo para a apresentação de propostas e adesão — com prazo até maio de 2027 — o acordo coletivo proposto pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus aditamentos.
O sucesso das iniciativas é fruto da colaboração interinstitucional estabelecida com as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além da Procuradoria Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuaram como parceiras permanentes na construção, validação e aprimoramento das soluções da Tramitação Ágil. Também se destaca a atuação da Caixa Econômica Federal no esforço empreendido para oferecer propostas aos poupadores, nos termos fixados pelo STF.
Valorização e cidadania
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e operacionalizada pelos tribunais, a Semana Nacional dos Juizados Especiais visa valorizar, dar visibilidade e aprimorar a gestão dos juizados especiais. Criado há 30 anos para simplificar, desburocratizar e acelerar as decisões judiciais de causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo, o sistema dos juizados especiais é o foco da política judiciária coordenada pelo CNJ, por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje).
Nesta terceira edição, o evento trouxe o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”. Ao longo de toda a semana, foram promovidas capacitações e mutirões voltados a acelerar o trâmite processual em cada localidade.
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
(CNJ)