A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), se reuniu nesta quarta-feira (6/4) com o presidente interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello Serrano.
O objetivo do grupo é regularizar e publicizar melhor a questão das instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital.
“O advogado vai pedir o benefício para o cliente, por exemplo, e ao não conseguir, não tem como provar, mais tarde, que o sistema estava indisponível”, explicou Gisele Kravchychin, vice-presidente da CEDP.
O grupo que esteve nesta quarta-feira no INSS incluiu Gisele Kravchychyn, Tiago Kidricki, secretário-geral da CEDP, o advogada Leandro Pereira, da OAB-PR, e as advogadas Natasha Nayade Moreira Basilio Teles e Wanessa Aldrigues Cândido, da OAB-DF.
Entre as ideias debatidas, surgiu uma que pode sanar o problema. Seria disponibilizar, no site do INSS, um local por onde o advogado possa acessar essas certidões de indisponibilidade do sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.).
Em atendimento ao pedido da OAB NACIONAL ferramenta já está em desenvolvimento e deve ser disponibilizada em breve.
Desde dezembro
Em 28 de março, o Conselho Federal da OAB, por meio da CEDP, já havia oficiado o INSS (Link) em relação às instabilidades e dificuldades enfrentadas desde dezembro de 2021.
O texto havia sido endereçado a José Carlos Oliveira, presidente do INSS, e Gustavo Canuto, presidente da DATAPREV S.A.