Aconteceu na tarde desta segunda-feira (8), no auditório da sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, a abertura oficial da II Semana da Pauta Verde no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. O evento, que se estenderá até sexta-feira (12), promove uma grande mobilização institucional voltada a impulsionar o julgamento e a tramitação de processos estruturais de alta complexidade e forte impacto coletivo na área ambiental.
Durante a II Semana da Pauta Verde, os tribunais serão convidados a identificar e impulsionar processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e efetividade jurisdicional, explicou a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, presidente do Grupo do Meio Ambiente da Justiça Federal da 4ª Região, que conduziu a solenidade de abertura.
“Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se acordos de não persecução penal, processos que admitem sua suspensão condicional, ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais, execuções fiscais de natureza ambiental, ações estruturais, litígios climáticos, além, é claro, da mobilização institucional”.
Como uma entusiasta da causa, a desembargadora federal Gisele Lemke, vice-coordenadora do Sistema de Conciliação da 4ª Região, mencionou a importância das conciliações na área ambiental, sempre muito presentes no tribunais. “É excelente essa ideia da Semana, para divulgar ainda mais a questão ambiental, a necessidade de conciliação nesta matéria, a importância da conciliação e dos valores envolvidos e, claro, tendo em vista sempre a dificuldade de se efetivamente chegar ao término dessas ações”, pontuou.
O juiz federal Danilo Pereira Junior, vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), destacou o contentamento em receber a II Semana da Pauta Verde na SJPR e a relevante visibilidade da causa do meio ambiente. “Esses eventos têm a oportunidade e a capacidade de relembrar a todos da importância de determinadas demandas. É com grande satisfação que a Seção Judiciária do Paraná recebe a todos. Desejo que a semana seja proveitosa e que os acordos sejam celebrados.”
A mesa de honra também foi composta pela juíza federal auxiliar da Corregedoria Regional da JF4R, Tani Maria Wurster; o procurador-chefe da União no Paraná, Rodrigo de Souza Aguiar; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional Federal do Paraná, Susana Lucini; a procuradora regional da República, Adriana Savada Melo; e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (OAB/PR), Rafael Filippin.
Paineis do dia
Neste ano, o foco central das discussões e dos julgamentos está direcionado aos processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, englobando o passivo socioambiental de lixões e aterros sanitários.
A promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, do Estado do Rio Grande do Sul, iniciou os debates do primeiro dia, ao abordar sobre “A inserção dos catadores de materiais recicláveis na Economia Circular”. Em seguida, o juiz federal Tiago do Carmo Martins, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais na Justiça Federal da 4ª Região (NATAAC-TRF4), falou sobre as funções, a composição e o funcionamento do NAT Ambiental na JF4R, e, por fim, as juízas federais Tani Maria Wurster e Clarides Rahmeier fizeram uma explanação sobre a “Destinação de prestações pecuniárias e multas para ações de recuperação e prevenção ambiental”.
A programação da II Semana da Pauta Verde segue até sexta-feira (12). A iniciativa, de caráter nacional no Poder Judiciário, é liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (FONAMB).
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A abertura da II Semana da Pauta Verde foi conduzida pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida (Comsoc/JFPR)