COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Consensualidade na administração pública foi o principal tema debatido pela Comissão Especial de Direito Administrativo do CFOAB, durante reunião realizada na quinta-feira (19/9). De acordo com o presidente do colegiado, Alexandre dos Santos Priess, o assunto tem sido muito debatido na comunidade jurídica e acolhido em situações pontuais pelo poder público. “É um passo importante na concretização da eficiência constitucional”, ressaltou. Durante o encontro, a Comissão também julgou um processo administrativo.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL
A Comissão Especial de Direito Empresarial recebeu a palestra da Procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco para falar sobre A Reforma Tributária e os Seus Impactos para as Mulheres. O encontro, conduzido pela vice-presidente da Comissão, Caroline Coelho de Castro, aconteceu na reunião do colegiado de quarta-feira (18/9).
COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A Comissão Especial de Mediação e Conciliação, em reunião realizada na terça-feira (17/9), teve como foco a organização de um evento virtual sobre o Sistema Multiportas – modelo para solução de conflitos que prevê a integração de diversas formas de resolução dos litígios. Na ocasião, os participantes do colegiado definiram data, temas dos debates, público-alvo e outras informações que serão levadas ao Comitê Organizador e divulgadas posteriormente.
Segundo a secretária da Comissão Especial, Rissiane Goulart, que conduziu a reunião, o evento terá o intuito pedagógico, com “o olhar da mediação e conciliação voltados para a advocacia, pois existem os métodos autocompositivos de resolução de controvérsias, conflitos e problemas que os advogados e advogadas precisam conhecer”.
“Hoje os advogados não se atêm ao fato de que o Sistema Multiportas faz parte do Novo Código de Processo Civil. Portanto, é importante descortinar para os advogados as possibilidades e as ferramentas que eles têm para a resolução de conflitos”, explicou.
COMISSÃO ESPECIAL DO DIREITO IMIGRATÓRIO
Os integrantes da Comissão Especial do Direito Imigratório estiveram, na última sexta-feira (13/9), na Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) do Espírito Santo para apresentar seu trabalho e convidar a secretária, Nara Borgo, e sua equipe para a 1ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas do Conselho Federal da OAB, que vai ocorrer em 24 de outubro, em Brasília (DF).
De acordo com o presidente da Comissão, Floriano Teixeira Filho, o evento é preparatório para a Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, onde serão definidas as políticas públicas sobre o tema.
“Com orgulho e satisfação esta Comissão foi recebida na sede da Secretaria de Direitos Humanos do Estado Espírito Santo pela secretária, Nara Borgo. Na ocasião, reiteramos a necessidade de uma parceria com a nossa Comissão e com a Comissão Estadual de Direito Imigratório, para nos aprofundarmos na defesa e nos direitos inerentes aos imigrantes e refugiados que se encontram no estado”, disse Teixeira Filho.
A SEDH integra o Comitê Intersetorial de Migração e o papel é de interlocução com o Governo Federal e os demais órgãos do Governo e da Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito Imigratório da seccional, Alessandro Junior; secretária adjunta da Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB, Carla Simas; além do membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor João Pedro Leite; a vice-presidente da OAB-SE, Letícia Mothé; e as coordenadoras do Projeto Ninho, Cléo Souza e Marília Gabriela Pereira.A