Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.
COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA MUNICIPALISTA
Na segunda-feira (30/10), foi realizada a reunião extraordinária da Comissão Especial de Advocacia Municipalista, sob a presidência do conselheiro federal Shaymmon Rodrigues. A pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2023, a qual tem como objetivo a alteração do artigo 132 da Constituição Federal.
Essa modificação visa incorporar procuradores dos municípios ao conjunto que constitui a advocacia pública. Este tema se reveste de importância para a advocacia municipalista, uma vez que a nova redação proposta busca consagrar e regularizar a possibilidade da contratação de advogados, ou sociedade de advogados, pelos municípios com menos de 60 mil habitantes.
Na reunião, os membros sugeriram, também, emendas que aprimorem o projeto em discussão. As sugestões, mais tarde, serão encaminhadas ao presidente nacional, Beto Simonetti. Uma nova reunião foi agendada para 10 de novembro. Além disso, também foi comunicada a realização, no próximo ano, do primeiro Congresso Nacional da Advocacia Municipalista.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
A Comissão Especial de Direito Internacional reuniu-se, na terça-feira (7/11), para tratar a respeito do painel que terá como tema 20 anos de cooperação jurídica internacional, que acontecerá durante a Conferência Nacional, em 28 de novembro. Durante o encontro, os presentes decidiram sobre a organização do painel, temas que serão tratados, palestrantes e quem fará parte da mesa. Ficou decidido que Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, presidente da Comissão Especial de Direito Internacional, irá conduzir o painel. O vice-presidente da Comissão, Pedro Egídio Rabelo Suanno, assumirá a relatoria, enquanto o secretariado ficará com Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, integrante do colegiado.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA
Foi realizada reunião conjunta entre a Comissão Especial de Direito de Família e a Comissão Especial de Direito das Sucessões, na quarta-feira (8/11). Esteve presente a advogada Isabella Paranaguá, presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões. O encontro teve como objetivo tratar sobre um projeto de um livro feito em parceria entre as duas comissões. A previsão de lançamento da publicação é a Conferência Nacional da Mulher Advogada, em março de 2024, em Curitiba.