A sede do Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (2/4), a visita de uma delegação da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (Cremod) do governo de Moçambique. O encontro teve como propósito aprofundar o conhecimento sobre a estrutura, atribuições e funcionamento da OAB, além de seu papel na defesa da advocacia e da cidadania, servindo de referência para estudos relacionados à reforma do Estado moçambicano.
Ao dar as boas-vindas à comitiva liderada pelo ex-ministro do Trabalho, Administração Estatal e Defesa, Aguiar Mazula, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a relevância histórica da entidade para o Brasil. “A Ordem dos Advogados do Brasil é a maior entidade da sociedade civil do país e, em novembro, completará 95 anos de existência. Nossa trajetória está pautada na defesa da advocacia, mas também na proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, afirmou.
Durante o encontro, os representantes moçambicanos demonstraram interesse na estrutura organizacional da OAB, especialmente no funcionamento de suas comissões temáticas e na autonomia da entidade perante o poder público. Simonetti enfatizou que a Ordem mantém uma atuação independente, sem qualquer vínculo político-partidário. “Somos absolutamente independentes. Nossa relação com os poderes constituídos é de respeito e diálogo mas sem qualquer subordinação. A OAB mantém sua posição firme na defesa do Estado Democrático de Direito e na valorização da advocacia”, pontuou.
Outro ponto de interesse da delegação foi o modelo de acesso à advocacia no Brasil. O presidente da OAB explicou que a aprovação no Exame de Ordem Unificado é um requisito essencial para o exercício da profissão, garantindo o alto nível técnico dos advogados brasileiros.
A Comissão está em missão oficial no Brasil e, até o dia 9 deste mês, visitará outras instituições brasileiras para discutir temas relacionados à modernização e reforma político-administrativa de Moçambique. O objetivo é propor ao Poder Legislativo local um pacote com alterações no modelo de governança.
O encontro contou, ainda, com a participação da secretária-geral do CFOAB, Rose Morais; do procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis; e do embaixador do Brasil em Moçambique, Ademar Seabra da Cruz Junior, que acompanhou a conversa de forma virtual.
Além de Aguiar Mazula, compõem a delegação moçambicana o advogado e professor universitário Augusto Paulino; a vice-líder da bancada da Resistência Nacional Moçambicana na Assembleia da República de Moçambique, Saimone Muhambi; o engenheiro informático e funcionário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), Leonildo Malache; o professor universitário e ex-integrante da Comissão Nacional de Eleições, Latino Caetano Legonha; e o economista e funcionário do Ministério da Economia e Finanças, Xadreque Miambo.