A equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Pelotas (RS) realizou, na última quarta-feira (4/12), uma visita técnica a duas áreas urbanas. As propriedades estão no centro de uma ação judicial em que se solicita o cancelamento do registro de ocupação e aforamento.
A autora do processo, uma mulher de 76 anos, relatou ser detentora do registro dos lotes — localizados na Estrada do Engenho — junto ao Serviço de Patrimônio da União (SPU). Ela afirmou que, há muitos anos, o local é habitado por terceiros de maneira irregular, porém com finalidade social. Segundo ela, trata-se de uma situação consolidada, comprovável ao menos desde 2012.
A requerente alega que não exerce a posse útil, não tem acesso à área e tampouco obtém qualquer proveito econômico ou social do local. Por essa razão, tenta cancelar a inclusão do seu nome junto aos órgãos competentes desde 2005, sem êxito. Ela destacou, ainda, que vem enfrentando cobranças judiciais decorrentes dessa taxa de ocupação, tendo inclusive bens penhorados por conta de protestos em seu nome.
Constatação no local
A juíza Aline Cristina Zimmer coordenou a visita técnica acompanhada de servidoras do SPU. No local, a equipe constatou que um dos lotes está habitado, enquanto o outro se encontra sem construções ou moradores no momento, embora apresente indícios de ocupação anterior.
Após o diálogo entre as partes, ficou acordado que a autora apresentará nos autos um documento renunciando ao direito de propriedade. Na sequência, o SPU fará a análise do pedido de cancelamento do registro.
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
(Foto: Cejuscon | JFRS)
(Foto: Cejuscon | JFRS)
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