Procuradoria-Geral Federal realiza negociação facilitada para regularização de débitos inscritos em dívida ativa (02/03/2026)

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A Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU) está divulgando o Projeto “PGF Negocia” voltado à promoção ativa da transação, com especial ênfase na transação de pequeno valor, abrangendo execuções…

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Justiça Federal da 4ª Região marca presença no I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa (27/02/2026)

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Durante esta semana, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, ocorreu o I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa na cidade de João Pessoa. Organizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça…

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