Contribuições previdenciárias de servidor público não recolhidas não podem ser descontadas em folha (31/03/2026)

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No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná…

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Trabalhadores residentes nos municípios atingidos pelos eventos climáticos de 2024 garantem direito ao saque calamidade (31/03/2026)

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A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS - 2024 da Justiça Federal do RS garantiu que todos os trabalhadores residentes nos municípios gaúchos elencados como estado…

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TRF4 junta demonstrativos aos precatórios de 2026 e informa data para saque a partir do dia 09/04/2026 (30/03/2026)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios, contra a Fazenda Pública Federal, depositados em março de 2026, estará disponível para saque pelos beneficiários…

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Procedimento acompanhado pelo Cejure/PR contribui para concessão de indulto a pessoa em situação de rua (27/03/2026)

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Em fevereiro de 2026, foi declarada extinta a punibilidade de um participante acompanhado pelo Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Paraná (Cejure/PR) no âmbito de procedimento restaurativo realizado…

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Fórum Ambiental discute experiências práticas de recuperação e desafios na preservação da Mata Atlântica (27/03/2026)

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A 15ª Edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental, promovido pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), foi realizada na manhã desta sexta-feira (27/3). O encontro,…

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