A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da…
Antes de iniciar a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) desta segunda-feira (28/8), a presidente do órgão, ministra Maria Thereza de Assis Moura, anunciou a celebração…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem (28/8) o Relatório Justiça em Números 2023, com base nos índices estatísticos do Judiciário brasileiro em 2022. Foram analisados os dados de…
Uma empresa de produção de vídeos que também presta, entre outros, serviços de vigilância desarmada – como monitoramente eletrônico de sistemas de segurança – obteve liminar para que essa atividade…
O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou nesta tarde (28/8) uma reunião com representantes da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4). O encontro ocorreu…
A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas na lei em favor da afirmação do direito à moradia. Com este fundamento, a 10ª Vara…
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) para uma mulher que teve câncer de mama e ficou…
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre publicou edital, na quarta-feira (16/8), informando que tramita um processo de desapropriação movida pela União contra o Hospital Nossa Senhora Conceição, e que…
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) garantiu o direito de uma professora de Arroio do Meio (RS) de ter o abatimento de 1% do saldo devedor em seu contrato…
