Frigorífico deve pagar multa de R$ 450 mil (15/02/2024)
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) negou o pedido de um frigorífico da cidade para anular a multa aplicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com base…
SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia (15/02/2024)
União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de saúde. Assim decidiu a Justiça Federal de Maringá,…
Franquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca hand.bis (15/02/2024)
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de uma franquia de pizzas de Balneário Camboriú (SC) para anular o ato do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que havia negado…
Dupla é condenada por sair do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal (14/02/2024)
Em sentença publicada no dia 6/2, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão de divisas. A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie…
Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado (14/02/2024)
A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) a pagar R$ 36 mil de indenização a um candidato que, seis dias depois…
Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento (12/02/2024)
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por morte a um menino de nove anos, relativo ao período…
Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui (09/02/2024)
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou dois ex-secretários municipais de Itaqui (RS), dois engenheiros, uma empresa de construção e seus dois sócios por atos de improbidade administrativa praticados…
Novos magistrados visitam APAC (08/02/2024)
Os novos juízes e juízas substitutos da Justiça Federal da 4ª Região, que tomaram posse em dezembro de 2023, estão participando do Curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura…
Empresa de embutidos não precisa de registro no Conselho de Medicina Veterinária (08/02/2024)
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma empresa de embutidos sediada no município gaúcho de Santa Rosa não é obrigada a ter registro no Conselho Regional…