A OAB Nacional lançou, nesta segunda-feira (14/3), uma campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A ação envolve a criação de um canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, além da realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais.
Intitulada “Advocacia sem Assédio”, a campanha é uma realização da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, e se estenderá por todo ano.
Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, afirmou, no encontro, que a discussão sobre os direitos das mulheres “é o termômetro da vitalidade e abundância do Estado Democrático de Direito”. “Não há democracia sem o respeito integral às mulheres. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o debate do tema da igualdade de gênero é o indicativo de que estamos na direção certa”, disse.
A campanha é, também, nas palavras dele, uma forma de cumprir o propósito e garantir uma gestão feita pela advocacia e para a advocacia. “A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher são bandeiras que seguem à nossa frente e guiam nossos passos. A proteção da mulher advogada nas 27 unidades da federação nos mais de 5 mil municípios brasileiros é um compromisso que firmamos com toda a sociedade”, enfatizou.
Simonetti destacou pesquisa feita pela Internetional Bar Association (IBA) em 2019 sobre o assédio sexual e moral das profissões jurídicas, que revelou que a cada três advogadas uma já foi assediada sexualmente a cada duas mulheres uma já sofreu assédio moral. No Brasil, 23% das mulheres já passaram por algum tipo de assédio sexual.
“Hoje as mulheres representam mais da metade dos quadros da ordem. Estamos atentos, vigilantes e não permitiremos nunca que parcelas tão relevantes de nossa categoria sejam desrespeitadas por sua condição de mulher. É um cenário que precisamos enfrentar na advocacia”, concluiu.
Cristiane Damasceno lembrou que esta é uma luta de muito tempo dentro da OAB e que agora se materializa. “Nós encontramos agora uma terra fértil. Existem determinadas demandas e coisas da vida que precisam esperar o momento certo para fazer florescer. O assunto é espinhoso, porque é oculto, mas que nas rodas de conversas das nossas colegas aparece. De acordo com ela, nos cinco primeiros dias da criação do canal de denúncias, 50 comunicações foram recebidas”.
Damasceno também conclamou os presentes para contribuírem com a divulgação. “Essa campanha só vai dar certo se todos nós, em todos os lugares, nas nossas subseções, nas nossas seccionais, comprarmos essa ideia, para que o assédio seja extinto da nossa instituição. O que peço é que nos juntemos para que possamos lutar contra esse mal e as advogadas possam exercer a atividade com todo e total respeito.”
Cléa Carpi da Rocha, a primeira mulher eleita para o cargo de secretária-geral do Conselho Federal da OAB e primeira mulher agraciada com a Medalha Rui Barbosa, maior comenda do Conselho Federal da OAB, destacou que advogados e advogadas são defensores da cidadania e a campanha lançada nesta segunda segue este mote.
“Só posso falar da importância desta caminhada cívica-institucional pela cidadania. Este é um movimento coletivo, para resguardar, para dar força ao grande ciclo constitucional da igualdade, da nossa Constituição Cidadã, tão dimensionada, tão bem batizada por Ulisses Guimarães”, disse.
A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, apontou a dificuldade que se enfrenta ao ocupar cargos de poder ao ser mulher. “Temos que provar todos os dias a competência. No espaço em que para os homens é assumida a competência. Para as mulheres, olham que roupa, composição, o esmalte das unhas, o sapato que ela está usando, da forma como ela funciona. O nosso espaço de vez não é um espaço de loja. É essa a proposta que eu trago: para que ocupemos os espaços de poder, ter a certeza de que esse espaço é nosso. Com garra, com competência, com ternura, com sabedoria”, afirmou.
Milena Gama, secretária-adjunta da OAB Nacional, afirmou que é chegada a hora de as mulheres advogadas levanterem a voz. “Mulheres têm que estar em mais espaços de decisão. Tenho certeza que teremos mais e mais oportunidades para falar sobre esse tema”, disse. “E eu sei que cada uma vai levantar essa bandeira. A campanha de assédio é uma campanha extremamente importante e pioneira na OAB. O assédio é uma situação em que poucas levantam a voz e por isso precisa-se de um trabalho com relação a essa matéria”, completou.