A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB convida todos os advogados e advogadas do Brasil a participarem do seminário “Os 60 anos da promulgação da Lei n. 4.591/64 e a importância da incorporação imobiliária”. O evento será transmitido no dia 16 de dezembro, das 9h às 12h, pelo canal oficial do CFOAB no YouTube.
O seminário vai reunir os principais juristas do país no ramo da incorporação imobiliária em 15 palestras distribuídas em cinco painéis sobre os temas mais atuais e polêmicos da incorporação imobiliária.
“A Lei 4.591/64, cujo anteprojeto foi de autoria do membro honorário vitalício da Ordem, Caio Mário da Silva Pereira, presidente da OAB Nacional na década de 1970, é um dos principais pilares jurídicos da atividade de desenvolvimento imobiliário e da construção civil no Brasil. O seu sexagenário aniversário merece ser comemorado”, afirmou o presidente da Comissão Especial, Marcus Vinícius Motter Borges.
O encontro certificará os participantes em quatro horas e 30 minutos de atividades complementares. Para receber o certificado de participação, sem qualquer ônus, é obrigatório realizar a inscrição (gratuita), e assistir ao evento por meio da plataforma de eventos do CFOAB.