Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.
COMISSÃO ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL
A Comissão Especial de Celeridade Processual se reuniu na quinta-feira (28/9). Os representantes de cada seccional presentes apresentaram as práticas exitosas e os principais desafios no tocante à celeridade processual no âmbito da justiça estadual, federal e trabalhista.
Além disso, os integrantes ainda foram incentivados a participar da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a acontecer em Belo Horizonte (MG), em novembro. O colegiado vai abordar a razoável duração do processo, em painel no dia 27/11, das 14h às 18h.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se, na segunda-feira (2/10), para reforçar a mobilização permanente pela aprovação do PL 4.830, no Senado. O projeto permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A ideia do colegiado é promover vídeos explicativos, além de um evento para mostrar as vantagens que a aprovação do projeto trará para toda a sociedade.
Além disso, o ebook da comissão teve mais um avanço e já conta com uma logo pronta para divulgação.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS SOCIAIS
A Comissão Especial de Direitos Sociais se reuniu, na quinta-feira (5/10), para debater o exercício profissional dos advogados em cada estado. O colegiado acertou entre os membros que encaminhará ao presidente Beto Simonetti, uma solicitação para providenciar identificação e exigência de inscrição suplementar aos advogados que detêm mais de cinco causas por ano e não são inscritos nas respectivas seccionais de atuação.
O fato viola o estatuto da advocacia, ao patrocinar causas de trabalhadores, em muitos casos, sem estabelecer uma relação advogado-constituinte, além de não oferecer segurança ao cidadão em caso de desamparo na causa.