A imprensa nacional e a imprensa especializada repercutiram a proposta de súmula sobre pareceres jurídicos apresentada pelo Conselho Federal da OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula é necessária, segundo a OAB, porque advogadas e advogados têm sido alvo de processos penais e administrativos por causa do desempenho de sua profissão de assessoramento jurídico.
O documento foi enviado ao STF nesta 2ª feira (7/3) e é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo presidente da Comissão Constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo conselheiro federal Ulisses Rabaneda, do Mato Grosso.
Entre os veículos que destacaram a proposta estão o site da revista Veja, na coluna do jornalista Matheus Leitão, a ConJur, o Migalhas e o Jurinews.
Acesse abaixo as notícias:
Veja – A nova proposta da OAB ao STF
https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/a-nova-proposta-da-oab-ao-stf/
ConJur – OAB apresenta ao Supremo proposta de súmula sobre pareceres da advocacia
https://www.conjur.com.br/2022-mar-07/advogados-nao-podem-responsabilizados-parecer-defende-oab
Migalhas – OAB envia ao STF proposta de súmula sobre pareceres da advocacia
Jurinews – Advogado não pode ser responsabilizado por parecer, defende OAB em proposta ao STF