O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) receberá, até 7 de março 2022, propostas de enunciados para serem analisadas durante a IX Jornada de Direito Civil. Os enunciados são temas que, depois de debatidos durante o evento, podem resultar em orientações doutrinárias para os operadores do direito em todo o país.
A jornada ocorrerá em 19 e 20 de maio do corrente ano, no auditório do CJF, em Brasília. Quem tiver interesse em contribuir com as discussões deve enviar propostas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
Nesta edição, o evento vai comemorar os 20 anos da Lei 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil. O coordenador-geral do evento é o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também é diretor do CEJ. A coordenação científica está a cargo dos ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze, todos do STJ.
Direito digital
Uma novidade da IX edição é a inclusão, pela primeira vez, de temas do direito digital, por meio da Comissão de Direito Digital e Novos Direitos, que será presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ. “Pela primeira vez, temos um grupo dedicado ao direito digital, que compreende temas contemporâneos muito importantes, como a proteção de dados pessoais, o uso de inteligência artificial, os contratos inteligentes, as criptomoedas, a herança digital, a economia compartilhada e outros”, diz Cueva.
Segundo o ministro, é importante que todos os profissionais do direito discutam formas de ajudar a interpretá-lo e a criar novos caminhos para problemas jurídicos contemporâneos. “A jornada, com certeza, tem contribuído muito para uma aplicação mais uniforme do Direito Civil no Brasil. No caso do direito digital, é fundamental obtermos a participação da advocacia, uma das profissões mais impactadas pelas novas legislações”, afirma Cueva.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destaca a importância do evento para o mundo jurídico. “O CJF é um órgão fundamental para o sistema de Justiça e, com a abertura para contribuições, mostra que está consonante com as necessidades da sociedade e do direito contemporâneos”, diz Simonetti. “A inclusão do direito digital na edição deste ano deve ser comemorada como uma medida efetiva para assegurar os direitos individuais nessa nova esfera”, avalia o presidente nacional da Ordem.
Confira todas as comissões temáticas da IX Jornada de Direito Civil do CJF:
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB
Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ
Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra
Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Comissão II – Obrigações
Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino
Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Comissão III – Contratos
Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques
Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Comissão IV – Responsabilidade Civil
Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ
Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ
Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas
Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará
Comissão VI – Família e Sucessões
Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Otávio Luiz Rodrigues Jr. e Rodrigo Xavier Leonardo
Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos
Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda
Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal da 2ª Região
Programação
A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19 de maio, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002”, com a professora Judith Martins-Costa. Já os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9h.
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