O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da Ordem desta quarta-feira (2), o edital para a escolha do advogado que vai integrar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na vaga de desembargador federal destinada ao representante da Advocacia. A escolha se dá mediante processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional.
Os interessados devem agora formalizar o pedido de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB com o atendimento das exigências previstas nos anexos do referido edital, e no Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando os pedidos de inscrição por um dos métodos abaixo:
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
O prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias úteis (art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB), com início no dia 3 de março de 2022 e término em 30 de março de 2022.