O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz – que encerra sua gestão nesta segunda-feira (31) – falou ao Conjur sobre os três anos em que esteve à frente da entidade. Veja, abaixo, a íntegra da publicação:
É a ação política da OAB, sua liderança em momentos cruciais, que garante respeito ao trabalho do advogado nas repartições públicas e do Poder Judiciário Brasil afora. Dessa forma, é impossível dissociar a função corporativa da atribuição institucional da Ordem, de defender um país mais plural, republicano e de zelar pela democracia. É o que pensa o advogado Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em entrevista à ConJur dias antes de entregar o cargo ao seu sucessor nesta terça-feira, 1º de fevereiro, o raciocínio de Santa Cruz revela o motivo pelo qual ele se considera injustamente acusado de pensar pouco nas questões corporativas. “Mais uma vez, a OAB teve de assumir um papel de liderança da sociedade civil no momento em que essa sociedade precisou. E é exatamente esse preceito legal e essa força constitucional da advocacia brasileira que nos dá condições de ter uma série de prerrogativas que não existem em nenhum outro lugar do mundo”, afirma.
Para ele, a própria criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, vitória da sua gestão que se tornou preceito legal no bojo da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), é fruto desse poder que a Ordem exerce. “Essa força simbólica traz prestígio à advocacia no seu cotidiano. Quando a advocacia deixar de exercer esse papel de liderança na sociedade, ela perderá força e, consequentemente, o exercício da advocacia perderá força, inclusive nas pequenas comarcas”, defende.
Em uma conversa franca de pouco menos de uma hora, o advogado falou sobre sua gestão, sobre o que fez, o que gostaria de fazer e não pôde, e sobre as questões que devem ser enfrentadas pela advocacia nos próximos anos. Felipe Santa Cruz também contou sobre como é ser, de forma inédita desde a redemocratização, presidente de uma entidade tão representativa e, simultaneamente, alvo da animosidade explícita de um presidente da República.
O país já vivia uma crise, mas não tão aguda, quando Santa Cruz assumiu o Conselho Federal da Ordem. Depois dos primeiros ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições, com o Supremo como alvo preferencial, o posicionamento da OAB os colocou em campos opostos. Mas, como lembra o advogado, a inimizade surgiu antes: “Já havia uma incompatibilidade de visão de mundo: nós somos democratas; ele, não.”
A divergência ganhou corpo no impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando o então deputado federal Jair Bolsonaro, ao votar pelo impeachment, exaltou o nome do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. “A OAB do Rio de Janeiro pediu a sua cassação. Nós entendíamos que a imunidade parlamentar não garantia a ele usar a tribuna do Congresso pra fazer apologia à figura de um homem que torturava mulheres grávidas, um dos maiores torturadores da história do país.”
Bolsonaro não foi cassado, se elegeu presidente em 2018 e, com ele na Presidência da República e uma pandemia no ar, Felipe Santa Cruz teve tudo, menos tranquilidade para presidir a maior entidade da advocacia do mundo. “Não foi uma presidência normal, não foi uma presidência de rotina. E, além de tudo, logo no segundo ano tivemos a pandemia”, desabafa.
O presidente da Ordem ressalta que existe uma agenda cotidiana da OAB que aparece menos, mas de fundamental importância para os advogados, que é a de impedir retrocessos. Como exemplos, ele cita o trabalho da entidade para enterrar a PEC 108, retirada de pauta pelo governo após pressão dos conselhos profissionais, numa ação liderada pela Ordem. A proposta transformava conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional. A intenção, para Santa Cruz, era acabar com a OAB. Ele também lembrou do trabalho de impedir a tributação de dividendos “Foi um incansável para demonstrar ao Congresso que seria, na prática, uma dupla tributação.” A Frente Parlamentar da Advocacia teve papel fundamental nessas lutas e em outras, sobre as quais fala na entrevista.
O advogado criticou a criação indiscriminada de cursos jurídicos. Ele acredita que se vende aos estudantes algo que nunca será entregue: um ensino de qualidade. Ao louvar a notícia da criação de uma Frente Parlamentar da Educação, Santa Cruz afirmou que a criação de cursos superiores deveria fazer parte de ações estratégicas que se orientassem pelo interesse do país, em quaisquer áreas. “Precisamos de mais cadeiras de Direito? Ou precisamos de engenheiros, de matemáticos? Do que a sociedade precisa? Em Israel, houve um ano que não teve vestibular de medicina. Por quê? Porque o Estado chegou à conclusão que o número de médicos para aquele ano era satisfatório. Isso é planejamento estratégico.”
Santa Cruz louvou o espaço que as mulheres começaram a ganhar na advocacia, com uma força inédita: “No ano passado, foram eleitas pela classe cinco mulheres nas seccionais. Em toda a história da advocacia, eram apenas 10 as eleitas. Mudou muito em uma só eleição”.
Na conversa, fica claro o fato de que o entrevistado não tem receio de defender pontos de vista polêmicos na categoria. Por exemplo, a necessidade de combater o uso da advocacia para lavagem de dinheiro. “Fui derrotado no processo democrático da Ordem, mas nós temos de enfrentar a lavagem de dinheiro em escritórios de advocacia. É ingênuo, e não cabe às lideranças ingenuidade, pensar que não há utilização de escritórios de advocacia para lavagem de dinheiro.”
A medida, para Santa Cruz, visaria resguardar a própria advocacia. “Estamos agindo como em relação à delação premiada. Deveríamos ter, usando nossas prerrogativas, construído a imposição dos limites da atuação do advogado na delação premiada. Não construímos e, assim, deixamos a porta aberta para o descalabro que aconteceu, que enxovalhou o próprio instituto. Da mesma forma, em relação à lavagem de dinheiro. Temos de ter instrumentos que comprovem que o advogado prestou o seu serviço, que ele atendeu o cliente. Se o cliente agiu na ilegalidade, isso é um problema do cliente que não se confunde com o advogado sério.”
Ele diz compreender visões sérias e dissonantes, legítimas também, que entendem que abrir para essa fiscalização seria uma carta branca para fragilizar as prerrogativas da inviolabilidade dos escritórios, das comunicações, das finanças. “São posições respeitáveis, mas precisamos ter a cautela de compreender as mudanças do mundo.”
O fenômeno dos juízes que se travestem de super-heróis no combate ao crime e acabam prejudicando a luta contra a corrupção também foi tema da conversa. “Talvez Bretas e Moro sejam os juízes com maior índice de anulação de sentenças da história da humanidade. E isso joga o Brasil em um ciclo perpétuo de falta de fé, de falta de esperança para a população. Deveríamos estar estudando e debatendo os avanços institucionais para que o combate à corrupção não dependa de super-heróis. No Rio, o processo penal foi usado para eleger um juiz que, diga-se de passagem, era maluco. Não conseguiu governar dois anos.”
Ainda fizeram parte da entrevista temas como Exame de Ordem, regras de publicidade para advogados, a crise que empurra estudantes para concursos públicos e os afasta da advocacia privada, a necessidade de aprimoramento de órgãos como o CNJ e o CNMP, quarentena eleitoral para magistrados e membros do Ministério Público, respeito ao devido processo legal, entre outros.
Depois de 15 anos de militância na OAB, de opositor, conselheiro, diretor e presidente de seccional a presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz deixa abertas as possibilidades de futuro. “Meu projeto é meu escritório. Mas tenho um compromisso de vida com a reconstrução do Rio de Janeiro. Não tenho projeto de ir para Brasília como parlamentar, mas, como cidadão, quero participar de um projeto de reconstrução do meu estado. Se eu for chamado a contribuir de alguma forma, pode ser eleitoral ou não, eu vou participar”.
Veja abaixo a íntegra da entrevista: