A imprensa nacional repercutiu o manifesto conjunto assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelas 27 seccionais da Ordem, nessa quarta-feira (4/11), em defesa da segurança jurídica na implementação da reforma tributária. O documento propõe adiar para 1º de janeiro de 2028 as etapas previstas para 2027, diante das incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que ainda envolvem o novo sistema tributário.
O manifesto alerta que o prazo até o fim de 2026 é curto diante da complexidade das mudanças previstas para o próximo ano, entre elas a substituição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a instituição do Imposto Seletivo.
O documento destaca que uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar os custos de conformidade e provocar a judicialização de questões tributárias, com reflexos sobre a competitividade das atividades produtivas, a geração de empregos e os preços de bens e serviços. A proposta de adiamento busca ampliar o prazo para regulamentação e operacionalização do novo sistema, permitindo uma transição planejada e com maior segurança jurídica para empresas e contribuintes.
Saiba mais: Conselho Federal e seccionais da OAB defendem adiamento de etapas da reforma tributária para 2028
O posicionamento do CFOAB com as 27 seccionais foi destaque em veículos como Folha de S.Paulo, Estadão, O Globo, UOL, Poder360 e Migalhas. Confira as principais notícias: