O “Manual da Advocacia para Identificação e Enfrentamento de Casos de Lawfare” está na fase final de elaboração e será submetido às instâncias do Conselho Federal da OAB antes de ser disponibilizado à advocacia brasileira. Desenvolvido pela Comissão Nacional de Estudo e Combate ao Lawfare, em parceria com a Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB do Distrito Federal, o manual reunirá orientações para identificar e enfrentar situações de uso abusivo do sistema de Justiça como instrumento de perseguição política, econômica ou reputacional.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Estudo e Combate ao Lawfare, José Lima, a iniciativa representa um avanço na atuação da OAB e consolida o trabalho desenvolvido pelas comissões dedicadas ao tema em diferentes seccionais. “Mais do que reunir orientações, o manual oferecerá à advocacia uma ferramenta prática para identificar quando o processo deixa de servir à Justiça e passa a ser utilizado como instrumento de perseguição. O objetivo é fortalecer a defesa técnica, preservar as prerrogativas da advocacia e garantir o respeito ao devido processo legal”, disse José Lima.
O manual propõe uma metodologia para identificar, documentar e analisar casos de lawfare. Entre os instrumentos previstos estão um fluxo de avaliação em etapas, indicadores objetivos e parâmetros para aferir a probabilidade da ocorrência da prática. O protocolo considera aspectos como a multiplicidade de ações contra um mesmo alvo, medidas cautelares desproporcionais, fragilidade das provas, vazamentos seletivos de informações, espetacularização midiática e outras circunstâncias que possam indicar o desvirtuamento do sistema de Justiça.
A minuta do documento foi apresentada à diretoria da seccional do Distrito Federal, que aprovou o lançamento da iniciativa. Para o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, o próximo passo é ampliar o alcance desse trabalho junto à advocacia. “Queremos ampliar a divulgação desse trabalho para que a advocacia conheça os instrumentos disponíveis para identificar e enfrentar o lawfare. A informação é essencial para prevenir abusos e fortalecer a defesa das garantias fundamentais”, destacou o presidente da OAB-DF.
O manual entra agora na etapa final de tramitação institucional. Após análise da Comissão Nacional de Estudo e Combate ao Lawfare, o documento seguirá para apreciação da Diretoria e do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.