Visando à inclusão efetiva e à defesa das prerrogativas de advogadas e advogados com deficiência, garantindo acessibilidade e tratamento isonômico no Sistema OAB, esses profissionais terão desconto de 30% no valor da inscrição da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA).
A medida foi formalizada por meio de ofício encaminhado à Diretoria do Conselho Federal pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com apoio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, e tem respaldo no Provimento 177/2017, que institui o Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa reafirma o compromisso da entidade com a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades na advocacia.
“A OAB tem o dever de assegurar que todas as advogadas e todos os advogados possam participar plenamente da vida institucional da Ordem. Ao ampliar as condições de acesso à maior conferência jurídica do país, fortalecemos a política de inclusão prevista em nosso Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência e reafirmamos o nosso compromisso com uma classe cada vez mais diversa, acessível e representativa”, afirmou.
Políticas inclusivas
Para a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Nancy Segadilha, conselheira federal pelo Amazonas, “a adoção da medida alinha-se diretamente ao Plano Nacional, em especial às diretrizes voltadas à implementação de políticas inclusivas e de incentivos à participação de advogadas e advogados com deficiência em eventos da Ordem, reforçando o compromisso do Conselho Federal com a promoção da acessibilidade, da inclusão e da igualdade de oportunidades no exercício da advocacia”, destacou, acrescentando que se trata de uma medida que fortalece a representatividade e assegura que a diversidade esteja presente nos espaços de debate e formulação de políticas da advocacia.
O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Felipe Lopes, enfatizou que a iniciativa representa mais um avanço na construção de uma advocacia verdadeiramente inclusiva. “As ações que fomentam a participação da advocacia com autismo têm por princípio fortalecer a atuação desta advocacia no dia a dia”, pontuou.
O Provimento 177/2017 estabelece diretrizes para a inclusão efetiva e a defesa das prerrogativas de advogadas e advogados com deficiência, assegurando acessibilidade, tratamento isonômico e a adoção de medidas que promovam a plena participação desses profissionais nas atividades da Ordem.
Como proceder
As advogadas e os advogados interessados poderão solicitar o benefício diretamente à Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que disponibilizará um voucher com 30% de desconto para a efetivação da inscrição. O pedido também poderá ser feito pelo e-mail conferencianacional@oab.org.br, por meio do qual a equipe da organização encaminhará o voucher de desconto.
Mais informações e inscrições no site do evento, https://conferencia.oab.org.br