A proteção integral de crianças e adolescentes e os impactos da suspensão da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pautaram o encontro “Infâncias Interrompidas: interlocuções entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito das Famílias”, realizado na sexta-feira (26/6), na sede da OAB-RJ.
O evento foi promovido pela Comissão Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ em parceria com a Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, reunindo especialistas para discutir desafios relacionados à garantia dos direitos da infância e da adolescência.
A abertura foi conduzida pela presidente da Comissão Nacional, Luiza Simonetti, ao lado da presidente da Comissão Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana do Monte Moreira. Durante a programação, foram debatidos temas como a invisibilidade de crianças e adolescentes, a proteção de meninas vítimas de violência sexual, os impactos de propostas legislativas sobre os direitos da infância e a necessidade de fortalecimento da rede de proteção.
“Discutir esse tema não é uma opção, é um dever ético e humano. Precisamos garantir que o Estado cumpra seu papel de proteção integral e que essas crianças tenham, acima de tudo, o direito de serem crianças, longe da violência e do abandono institucional”, afirmou Luiza Simonetti.
Na ocasião, os participantes alertaram para a realidade vivida por crianças e adolescentes que, muitas vezes, acabam invisibilizados e tratados como objeto de disputas políticas em momentos de intensa mobilização legislativa e eleitoral. Também foi destacada a importância de que o debate sobre políticas públicas voltadas à infância seja conduzido com base na proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atuação conjunta
Entre os pontos debatidos esteve a necessidade de garantir o acesso aos direitos assegurados pela legislação brasileira às meninas vítimas de violência sexual, bem como de enfrentar práticas que resultem na negativa ou na obstrução do atendimento previsto em lei. Os participantes também defenderam o fortalecimento da atuação conjunta entre o Conselho Federal da OAB, as seccionais e as comissões temáticas na promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Ao final do encontro, representantes das comissões estaduais e da Comissão Nacional reforçaram o compromisso de ampliar o diálogo com instituições públicas e com a sociedade civil, fortalecendo a atuação da OAB na defesa dos direitos da criança e do adolescente e na promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância.