O Conselho Federal da OAB participou, nesta quarta-feira (10/6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), do lançamento da 20ª edição do Anuário da Justiça Brasil, da Revista Eletrônica Consultor Jurídico (Conjur). A publicação apresenta o diagnóstico do Judiciário brasileiro e, neste ano, faz curadoria das decisões que mudaram o país nos últimos 20 anos.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a independência e o diálogo institucional e reafirmou o compromisso com o fortalecimento das instituições. “A obra traduz um princípio constitucional que a advocacia conhece bem: não há Justiça sem instituições fortes; e não há instituições fortes sem independência, responsabilidade compartilhada e diálogo permanente”, afirmou.
Segundo ele, a advocacia é peça indispensável nesse cenário. “O anuário, ao tornar mais visível o papel da OAB em causas estruturantes, reforça a mensagem central: Judiciário forte exige uma advocacia respeitada. E não há advocacia respeitada sem prerrogativas garantidas e sigilo profissional preservado”, frisou.
O presidente do Conselho Federal reafirmou o compromisso da OAB de buscar por uma Justiça acessível, transparente, legítima e atenta às demandas da sociedade. “Espero que esta edição de 20 anos reafirme a Justiça como patrimônio de todas e todos nós”, finalizou.
Para o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a vitalidade de uma imprensa livre e independente é um dos mais eloquentes sinais de saúde democrática. “Receber mais uma edição do Anuário da Justiça é algo neste ano muito especial, porque isso está a acontecer na semana em que se celebra o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa e é motivo de genuína satisfação, não apenas pela longevidade de uma publicação que se consolidou como referência no jornalismo jurídico brasileiro, mas também pelo que esta circunstância simboliza”, afirmou.
Segundo o ministro, a existência de um veículo especializado na cobertura do sistema de Justiça representa uma dupla conquista — amplia o acesso da sociedade a um universo marcado pela complexidade técnica e contribui para tornar as instituições mais transparentes e mais responsáveis. “O jornalismo jurídico de qualidade não é um mero observador da realidade institucional. Ele desempenha uma função pública: registra, analisa, contextualiza e, sobretudo, permite que a cidadania compreenda os mecanismos pelos quais a democracia constitucional se realiza no cotidiano. O Anuário da Justiça é, assim, expressão dessa vocação”, destacou Fachin.
Participaram da cerimônia o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; a defensora pública-geral da União, Tarcijany Linhares; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; o ex-ministro do STF e da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o presidente do Instituto Consenso, Paulo Menezes; e o diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer.
Pelo Sistema OAB, também prestigiaram o lançamento o membro honorário vitalício Ophir Cavalcanti; o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto; e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na vaga do quinto constitucional da advocacia, Antônio Fabrício.
Edição comemorativa
O Anuário da Justiça Brasil é publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), com apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). A obra dedica espaço a outros protagonistas do sistema de Justiça, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a OAB, além de órgãos reguladores e de fiscalização, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Além da cobertura dos principais acontecimentos do último ano, a edição comemorativa traz uma retrospectiva das mudanças institucionais, jurídicas e sociais ocorridas na Justiça nas últimas duas décadas. Entre os dados apresentados, a publicação aponta que, em 2025, o Poder Judiciário recebeu 40,7 milhões de novos casos e solucionou 44,5 milhões, alcançando uma taxa de resolução de 110%.
Na mesma solenidade, a ConJur também lançou o Anuário da Justiça Saúde Suplementar. A segunda edição traz dados do setor e mostra como os dez principais Tribunais de Justiça têm enfrentado o tema. Cada turma e cada desembargador que julga a matéria é apresentada ao leitor.