A 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia foi encerrada nesta sexta-feira (8/5), em Cuiabá (MT), após debates voltados ao fortalecimento institucional, à capacitação profissional e à valorização de advogados e advogadas que atuam fora dos grandes centros. Na programação da tarde, especialistas e dirigentes do Sistema OAB discutiram temas como Direito do Trabalho, ética profissional, empreendedorismo e acesso à Justiça, consolidando propostas que irão orientar o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.
Para o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, a conferência reafirmou o compromisso da Ordem com a construção de uma advocacia mais equilibrada e integrada em todo o país. “Interiorizar é garantir que o advogado e a advogada que atuam longe das capitais tenham as mesmas condições de exercer a profissão com dignidade, acesso à estrutura e respeito às prerrogativas. Quando fortalecemos as subseções e ouvimos quem está na ponta, fortalecemos toda a advocacia brasileira”, afirmou.
Direito do Trabalho
No painel “Direito do Trabalho”, a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, destacou a necessidade de atenção da advocacia a temas que impactam diretamente o cenário democrático e as relações de trabalho. Segundo ela, o debate abordou “temas atuais como a competência da Justiça do Trabalho, a questão da terceirização lícita e, em especial, o assédio eleitoral”. Rose ressaltou ainda que, por se tratar de ano eleitoral, o assunto “suscita reflexões importantes para a preservação e o respeito à liberdade individual”.
Também participaram do debate a vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Fernanda Brandão, que falou sobre terceirização com segurança jurídica no campo, e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Eleonora Lacerda, responsável pela exposição sobre combate ao assédio eleitoral. A mesa foi presidida por Cristiane Aparecida Biava, presidente da 24ª Subseção de Campo Novo do Parecis, com relatoria de Renata Amaral, presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, e secretaria de Tobias Levi Meireles, da Coordenadoria de Interiorização e Apoio às Subseções Adjunta da OAB-AC.
Desafios Éticos da Advocacia Interiorana
No painel “Desafios Éticos da Advocacia Interiorana”, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, alertou para os riscos de se combater a litigância abusiva de forma a comprometer o exercício legítimo da advocacia.
“Essa política deve considerar a integridade da advocacia, em vez de criminalizar a atividade, prejudicando a cidadania e beneficiando grandes corporações e grupos de interesse que lucram com as lesões que originam essas demandas”, afirmou.
Segundo ele, o enfrentamento da litigiosidade no Brasil exige uma abordagem estrutural, sem sacrificar a atuação profissional de advogados e advogadas.
Também participaram do debate o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício, que abordou o combate ao falso advogado, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Thiago Diaz, que tratou da ética profissional e destacou a importância do equilíbrio no uso das redes sociais. “As redes sociais são uma ferramenta fantástica de divulgação do nosso trabalho, mas essa divulgação tem que ser feita com ponderação, com sobriedade e sem mercantilização”, afirmou.
A mesa foi presidida por Leonardo André da Mata, presidente da 2ª Subseção de Barra do Garças, com relatoria do conselheiro federal Edmar de Jesus Rodrigues e secretaria de Michele Freitas Pereira, presidente da 12ª Subseção de Nova Xavantina.
Outros painéis da tarde
A programação vespertina também incluiu os painéis “Novos Nichos de Mercado I”, “Advocacia Extrajudicial”, “Direito do Agronegócio – Agrário”, “Direito Ambiental”, “Advocacia Criminal”, “Direito Tributário”, “Direito Previdenciário”, “Recuperação Judicial”, “Empreendedorismo e Marketing Digital” e “O Papel Estratégico das Ouvidorias no Fortalecimento da Advocacia do Interior”.
No painel “Novos Nichos de Mercado I”, a mesa foi presidida por Jean Carlo Stavarengo, presidente da Subseção de Alta Floresta (MT), com relatoria de Yamile Viana Queiroz, coordenadora estadual de Interiorização da OAB-AM, e secretaria de Lindamir Macedo de Paiva, presidente da 20ª Subseção de Juara. Participaram como palestrantes Odalgir Sgarbi Júnior, advogado sinopense, que falou sobre Direito Imobiliário; Bruno Casagrande, diretor-geral da ESA-MT, com exposição sobre holding rural e planejamento sucessório; e Mohamad Fares, coordenador jurídico de Energias e Regulatório da Bom Futuro Energia, que abordou o Direito de Energia.
O painel “Advocacia Extrajudicial” foi conduzido por Marcelo de Freitas Passos, presidente da 9ª Subseção de Alto Araguaia, com Pablo Alves, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAA-PI), na relatoria, e Alexandra de Moura Nogueira, conselheira da OAB-MT, na secretaria. As palestras foram ministradas por Velenice Dias de Almeida, presidente da Anoreg-MT; Wellington Ribeiro Campos, presidente do IEPTB-MT; e Ian Cavalcante, presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral.
No painel “Direito do Agronegócio – Agrário”, Danielly Garcia Piato, conselheira estadual da OAB-MT, presidiu os trabalhos, ao lado do relator Ismael Gaia Pará, coordenador estadual de Interiorização da OAB-PA, e do secretário Anatoly Hodniuk Júnior, presidente da 7ª Subseção de Mirassol D’Oeste. As apresentações ficaram por conta de Maximiliano Ferreira Tamer, presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio; Rodrigo Bressane, diretor jurídico da FAMATO; e Samantha Rondon Gahyva, presidente da Comissão do Agronegócio da OAB-MT.
O painel “Direito Ambiental” teve coordenação de Darlyson Torres da Luz, coordenador estadual de Interiorização da OAB-PE, com Elton Vieira Santos, vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, como relator, e Joseane Malheiros Alvim Parmigiani, presidente da 18ª Subseção de Jaciara, como secretária. Participaram Julia Steffanello Brandão, presidente da Comissão de Crédito de Carbono da OAB-MT; Israel Gonçalves da Graça, presidente da OAB-AP e da Comissão Nacional de Direito Ambiental; e Sávio Barreto, presidente da OAB-PA.
No painel “Advocacia Criminal”, a mesa foi presidida por Luana Cristina de Araújo Canova, presidente da 11ª Subseção de Colíder, com Angélica Maciel e Alexandre Pacheco Quidá, ambos conselheiros estaduais da OAB-MT, na relatoria e secretaria, respectivamente. As exposições foram feitas por Giovane Santin, vice-presidente da OAB-MT; Bruno de Castro, presidente da Subseção de Rondonópolis da OAB-MT; e Flávia Rahal, advogada criminalista.
O painel “Direito Tributário” contou com Raquel Arruda Soufen Braz, conselheira da OAB-MT, na presidência; Francivaldo de Lemos Pereira (Vavá Lemos), coordenador estadual de Interiorização da OAB-CE, na relatoria; e Cibeli Simões dos Santos, presidente da 3ª Subseção de Cáceres, na secretaria. Participaram Jonathan Barros Vita, advogado, consultor jurídico e contador; Dirla Menezes, gerente jurídica do Sistema FIEMT; e Robson Avila Scarinci, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT.
No painel “Direito Previdenciário”, Thiago Galvão Simonetti, presidente da Comissão de Interiorização da OAB-RN, presidiu os trabalhos, acompanhado da relatora Danielle Nascimento Guimarães, coordenadora estadual de Interiorização da OAB-RJ, e da secretária Flávia Venceslau Gomes, presidente da 13ª Subseção de Poxoréo. As palestras foram apresentadas por Shynaide Mafra, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário; Bruno de Albuquerque Baptista, secretário da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura; e Gisele Kravchychyn, vice-presidente da OAB-SC e membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário.
O painel “Recuperação Judicial” teve como presidente Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, com Aline Barini Nespoli, presidente da Comissão de Recuperação Judicial da OAB-MT, na relatoria, e Hérica Christiana Martins Cardoso, conselheira estadual da OAB-MT, na secretaria. Participaram Otáviano Duarte Filho, vice-presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial; André Rocha, administrador e mestre em Direito dos Negócios; e Marcio Nakano, advogado.
No painel “Empreendedorismo e Marketing Digital”, Danusa Serena Oneda, presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, presidiu a mesa, com Daniel de Macedo Fernandes, presidente da Subseção de Arapiraca da OAB-AL, como relator, e Diego Mayolino Montecchi, presidente da 28ª Subseção de Água Boa, como secretário. As apresentações foram feitas por Rafael Lara, presidente da OAB-GO; Giovanni Machado, juiz do Tribunal de Ética da OAB-GO; e Gabriela Tavares, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem.
Encerrando a programação, o painel “O Papel Estratégico das Ouvidorias no Fortalecimento da Advocacia do Interior” foi presidido por Layla Milena Oliveira Gomes, vice-coordenadora da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia da Região Centro-Oeste. A relatoria ficou com Vitória Jovana, ouvidora-adjunta da Jovem Advocacia do CFOAB, e a secretaria com Reginaldo Monteiro de Oliveira, presidente da 6ª Subseção de Sinop. Participaram Katianne Wirna, presidente da Ouvidoria da Mulher do CFOAB; Tânia Regina Silva Reckziegel, desembargadora e auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar; e Eduardo Marques Chagas, da Coordenadoria Estadual de Interiorização da OAB-MT.
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