O Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (4/5), o evento “O Futuro do Trabalho no Brasil”, iniciativa do canal Amado Mundo que reuniu, em Brasília (DF), representantes dos Três Poderes, além de especialistas, empresários e lideranças institucionais. O objetivo foi discutir os impactos das transformações econômicas, sociais e tecnológicas nas relações de trabalho e na empregabilidade formal no país, durante a programação que contou com o apoio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).
As discussões abordaram os desafios contemporâneos do mercado de trabalho, os novos modelos de contratação e o papel das instituições na construção de soluções voltadas ao equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e proteção social.
Presente no evento, a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, afirmou que a Ordem tem o compromisso institucional de promover um debate equilibrado, técnico e responsável sobre o futuro do trabalho no país. “Não estamos a serviço de governos, empresários ou sindicatos, mas da defesa do Estado Democrático de Direito, do trabalho digno e da valorização da pessoa humana. As relações de trabalho mudaram, a advocacia mudou e as novas formas de contratação exigem das instituições sensibilidade para compreender essa transformação social sem abrir mão da proteção jurídica e da dignidade do trabalhador. Precisamos superar visões polarizadas e ampliar o diálogo, ouvindo diferentes perspectivas para construir soluções compatíveis com a realidade contemporânea”, disse.
Ao final do encontro, o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, ressaltou a importância da formação jurídica diante das transformações sociais e institucionais vividas pelo país.
“Encerrar um debate dessa magnitude, ao lado de representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e do ministro decano do Supremo Tribunal Federal, demonstra a relevância institucional da OAB Nacional e da Escola Superior da Advocacia Nacional na construção das discussões sobre o futuro do trabalho no Brasil. Mais do que os debates legislativos e judiciais, é fundamental refletirmos sobre a formação jurídica diante das profundas transformações sociais e institucionais que vivemos. Temos acompanhado, cada vez mais, discussões complexas sobre constitucionalidade, ativismo judicial e funcionamento das instituições sem o necessário aprofundamento técnico e jurídico. Por isso, fortalecer a formação crítica, responsável e qualificada da advocacia é um compromisso essencial da ESA Nacional para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, destacou.
De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, “o debate sobre o futuro do trabalho exige equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e proteção social. As transformações nas relações laborais desafiam as instituições a construírem soluções modernas, capazes de acompanhar as novas dinâmicas econômicas sem renunciar à dignidade do trabalhador e da estabilidade das relações jurídicas”.
Programação
A programação do evento foi estruturada em três painéis temáticos. O primeiro debate abordou os benefícios sociais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a percepção das novas gerações sobre o trabalho formal, reunindo representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pesquisadores e empresários.
Na sequência, o segundo painel discutiu os caminhos jurídicos e regulatórios para compatibilizar proteção social, segurança jurídica e flexibilidade nas formas contemporâneas de contratação, especialmente nos modelos CLT e Pessoa Jurídica (PJ). Participaram da discussão o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, o desembargador do TRT da 1ª Região Otavio Calvet, o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE).
O encerramento do evento contou com o painel “O papel das instituições na construção do futuro do trabalho”, reunindo o ministro do STF Gilmar Mendes, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. Estava presente, ainda, o fundador do canal Amado Mundo, Guilherme Amado, entre outras autoridades.