O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) recebeu, nesta segunda-feira (18/11), a visita do consultor jurídico do Ministério da Saúde, Luís Henrique Martins dos Anjos. A reunião foi conduzida pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Junior, coordenador do Sistcon. O encontro contou ainda com a presença do juiz federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, que também é vice-coordenador do Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio Grande do Sul e membro do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde na Seção Judiciária do RS.
Durante a reunião, Luís Henrique apresentou a Portaria CONJUR nº 05, publicada em 7 de novembro de 2024, que institui o Programa Jurídico de Meios Adequados à Solução de Conflitos na área da Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde. A iniciativa visa promover a conciliação e outras formas alternativas de resolução de disputas relacionadas à saúde pública.
Entre os temas abordados no encontro, foi destacado o ressarcimento interfederativo, que envolve valores a serem transferidos entre entes federativos em processos administrativos ou judiciais. Ficou definido que o Sistcon enviará à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (CONJUR) uma relação de processos em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região de primeiro grau, no TRF4 e nas Procuradorias-Gerais dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, que tratam do tema.
Outro ponto debatido foi a possibilidade de conciliação em ações civis públicas que tratam de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas ainda não disponibilizados. O juiz Gabriel Menna Barreto ficou responsável por levantar o número de ações com essa temática na 4ª Região e repassar as informações à CONJUR para verificar a viabilidade de soluções negociadas.
A reunião reforça a parceria entre o Sistema de Conciliação do TRF4 e o Ministério da Saúde, servindo para prospectar a abertura de canais de diálogo entre os órgãos em busca de alternativas eficazes para a solução de conflitos na área da saúde, promovendo eficiência e acesso mais célere à Justiça.
Fonte: Sistcon/TRF4
Da esq. p/ dir.: juiz federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Junior e consultor jurídico do Ministério da Saúde, Luís Henrique Martins dos Anjos, participaram da reunião (Foto: Sistcon/TRF4)