A Justiça Federal no RS (JFRS) e o Governo do Estado do RS assinaram hoje (18/3) um termo de cooperação que permitirá o aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao monitoramento eletrônico de apenados oriundos do sistema federal. A partir de agora, os usuários de tornozeleiras eletrônicas condenados por crimes federais passarão a integrar o sistema da Susepe, que fará a colocação, acompanhamento e retirada dos equipamentos.
A solenidade de assinatura do termo contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que presidiu o evento; do diretor do Foro da JFRS, juiz Fábio Vitório Mattiello; do secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do RS, Mauro Rauschild; do superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues de Souza, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Salise Monteiro Sanchotene; e do corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
O superintendente da Susepe destacou a satisfação em firmar a parceria. Ele ressaltou que através do termo poderão ofertar toda a gama de serviços que o monitoramento eletrônico pode oferecer, o que é benéfico para a sociedade.
Já o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo falou sobre a importância do instrumento das tornozeleiras eletrônicas, que ele prefere denominar como liberdade monitorada, já que ela possibilita ao apenado a oportunidade de retomar sua dignidade e a vida laboral, familiar e social. Além disso, permite que o trabalho prisional possa ser executado de forma mais segura e qualificada, pois ajuda a diminuir a lotação dos presídios.
Segundo Rauschild, temos hoje 43 mil pessoas privadas de liberdade e 26 mil vagas. O Governo do RS tem trabalhado na abertura de novas vagas e na melhora do serviço prisional, como a construção de seis novas casas. Entretanto, há ainda um grande desafio a se enfrentar. Ele pontuou que muitas pessoas criticam o uso das tornozeleiras, mas só se vai verificar sua eficiência ou não a medida que essa política pública for efetivamente colocada em prática. Comentou que está em andamento um projeto para instalação do Centro Integrado de Inteligência e Sistemas de Monitoramento Eletrônico (Ciisme), integrando vários departamentos da Susepe e da Secretária de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.
O diretor do Foro da JFRS ressaltou que a segurança é um item fundamental do Estado e que este convênio envolve justamente a questão da segurança. Ele elogiou que os índices de criminalidade diminuíram, o que aponta que as ações dos órgãos de segurança gaúchos estão dando resultados.
Mattiello expressou a alegria em assinar o termo de cooperação nas vésperas da JFRS completar 55 anos de reinstalação. Ele ainda pontuou que o convênio vai permitir que órgãos de segurança do Estado tenham os dados dos apenados federais, o que contribuiu para a qualificação das estratégias de segurança.
Finalizando a solenidade, o presidente do TRF4 sublinhou a importância do estabelecimento de parceiras entre as instituições como sendo o caminho para a resolução de problemas mesmo diante da escassez de recursos humanos e financeiros. Lembrou que o TRF4 cede diversos sistemas para outros órgãos, como o SEI (processo administrativo eletrônico) e o eproc (processo judicial eletrônico).
Também estiveram presentes na solenidade a ouvidora da Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel; o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do Ministério Público Federal, o procurador da República Cláudio Terre do Amaral; o diretor do Departamento de Monitoração Eletrônica da Susepe, Gustavo de Souza Lima; o chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal no RS, Leonardo dos Santos da Silva; além de outras autoridades, juízes e servidores.
A diretora da Secretaria Administrativa da JFRS Ana Paula Amaral Silva Hollas informa que, a partir de segunda-feira (21/3), será nomeada uma equipe de diretores de Secretaria de Varas com competência criminal para trabalhar junto com o Departamento de Monitoração Eletrônica. Eles vão desenvolver cronograma e procedimentos para migração do sistema atualmente utilizado para inclusão dos apenados federais no sistema de monitoramento do Estado do RS.
Fonte: Imprensa/JFRS
A solenidade ocorreu no auditório do prédio-sede da JFRS em Porto Alegre (Foto: Imprensa/JFRS)
Superintendente da Susepe (dir.) comentou que termo estava sendo discutido há algum tempo (Foto: Imprensa/JFRS)
Diretor do Foro da JFRS (centro) manifestou satisfação com a assinatura do termo (Foto: Imprensa/JFRS)
Presidente do TRF4 (centro) ressaltou a importância das instituições formarem parcerias (Foto: Imprensa/JFRS)