A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) tornou pública, por meio de Edital, a destinação de recursos para entidades de assistência social e educacional. O programa foi instituído em 2024, também por Edital, contendo as regras para a apresentação dos projetos.
Os valores são oriundos de pagamentos de acordo de não persecução penal, suspensão penal e prestações pecuniárias, decorrentes de decisões processuais, depositados em contas judiciais vinculadas ao juízo. Apenas instituições conveniadas à 5ª Vara Federal de Caxias do Sul puderam participar da seleção, desde que tenham recebido réus e apenados para a execução de serviços comunitários durante o ano de 2023, dentre outras exigências.
Foram beneficiadas 22 organizações, conforme tabela abaixo, sem fins lucrativos, que receberam valores entre R$10 mil e R$150 mil, de acordo com os projetos apresentados, propiciando a execução de serviços e compra de materiais. O valor total destinado foi de R$703.556,08.
ENTIDADE | VALOR DESTINADO |
Associação Mão Amiga | R$ 150.000,00 |
Lar da Caridade de Bento Gonçalves | R$ 29.820,00 |
Associação Bento-Gonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude | R$ 29.962,00 |
Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Zattera | R$ 27.630,00 |
Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelina Sassi Comandulli | R$ 19.800,00 |
APAE Farroupilha | R$ 23.470,00 |
Escola Estadual de Ensino Municipal Dr. Assis Antonio Mariani | R$ 25.744,90 |
APAE Lajeado | R$ 30.000,00 |
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários De Garibaldi | R$ 24.800,00 |
PATNA Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora | R$ 30.000,00 |
Escola Estadual Especial João Prataviera | R$ 30.000,00 |
Escola Municipal de Ensino Fundamental João Grendene | R$ 30.000,00 |
Escola Estadual de Ensino Médio Irmão Guerini | R$ 30.000,00 |
Instituto Filhas de Santa Maria da Providência – Oasis Santa Angela | R$ 30.000,00 |
Escola Estadual Ensino Médio Mestre Santa Barbara | R$ 30.000,00 |
Fundação CONSEPRO de Apoio à Segurança Pública – DEAM Bento Gonçalves | R$ 26.724,99 |
APAE Caxias do Sul | R$ 23.310,00 |
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dolaimes Stedile Angeli | R$ 23.400,00 |
Escola Estadual de Ensino Fundamental Ismael Chaves Barcellos | R$ 10.000,00 |
Escola Estadual de Ensino Médio Irmão José Otao | R$ 26.748,81 |
Colégio Estadual São Tiago | R$ 22.500,00 |
Lar Da Velhice São Francisco de Assis | R$ 29.829,80 |
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
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