A Justiça Federal do Paraná (JFPR) recebeu, na manhã de terça-feira (23), equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no Paraná. A iniciativa será lançada oficialmente no Estado na sexta-feira (26).
A equipe do CNJ apresentou o passo a passo da Ação, que utilizará as audiências de custódia para realizar a identificação civil das pessoas presas.
Eles se reuniram com a juíza federal Carolina Moura Lebbos, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Justiça Federal da 4ª Região, diretores de Secretaria das varas criminais, e servidores da Divisão de Apoio Judiciário e Divisão de Tecnologia e Informação.
Carolina Moura Lebbos destacou a importância da ação. “O projeto tanto traz maior segurança jurídica, quanto permite o exercício da cidadania e o acesso aos serviços públicos essenciais pelas pessoas privadas de liberdade”.
A iniciativa integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que pretende identificar 100% da população carcerária. A ação tem como finalidade garantir acesso à cidadania e a políticas públicas para pessoas presas, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho.
O projeto foi apresentado passo a passo para toda a equipe da JFPR ()