Na última segunda-feira (9/3), a Direção do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS) reuniu-se com integrantes da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado do RS (SSPS/RS) para tratar da implantação da “Central Integrada de Alternativas Penais” (CIAP) junto à Subseção Judiciária de Porto Alegre. A medida deve qualificar ainda mais a atuação institucional na promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. O acordo de cooperação entre as duas instituições está em fase de ajustes finais para a assinatura.
A instalação da primeira CIAP junto à Justiça Federal gaúcha alinha-se ao disposto na Resolução 288/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a formação de parcerias entre órgãos do Poder Judiciário e o Poder Executivo para a estruturação de serviços de acompanhamento das alternativas penais, a fim de constituir fluxos e metodologias para aplicação e execução das medidas, a partir das especificidades de cada caso. Integradas por equipes interdisciplinares, as centrais integradas realizam o acolhimento, encaminhamento e acompanhamento dos apenados, permitindo que cumpram sua pena e se responsabilizem pelos danos causados à sociedade sem o encaminhamento a uma unidade prisional. Entre as modalidades de penas alternativas estão as restrições de direitos e a prestação de serviços à comunidade.
Conforme a proposta de acordo em tramitação, o Poder Executivo se encarregará de disponibilizar profissionais qualificados para integrar a equipe da CIAP. Já o a Justiça Federal fornecerá, entre outros encargos, espaços de trabalho e equipamentos para atuação conjunta com magistrado e servidores da Central de Execuções Penais de Porto Alegre.
Estiveram presentes na reunião a juíza federal Ingrid Schroder Slïwka, Diretora do Foro da SJRS; o juiz federal Paulo Paim da Silva, Vice-Diretor do Foro da SJRS, e o juiz federal Roberto Schaan Ferreira, designado para atuar no Juízo Titular da Central de Execuções Penais de Porto Alegre. Pela SSPS/RS, participaram Jorge Pozzobom, secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado do RS; Bruna Becker, Diretora do Departamento de Políticas Penais, e Letícia Coimbra, chefe de Divisão de Alternativas Penais e Egressos.
Além deles, também estiveram na reunião os servidores da JFRS Anderson Alves Elesbão, diretor da Secretaria Administrativa; Antonio Cesar Marques de Matos, Assessor da Direção do Foro, e Juliana Lima, diretora da Central de Execuções Penais de Porto Alegre.
(JFRS | NUCOM)