Sessão da TRU e Fórum Previdenciário encerram 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais (06/06/2025)

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A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargadora Taís Schilling Ferraz, encerrou hoje (6/6), em Florianópolis, as atividades regionais da 2ª Edição da Semana dos Juizados Especiais, afirmando…

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Sucessores de titular de financiamento imobiliário falecido garantem a quitação do imóvel por cobertura securitária (06/06/2025)

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  A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora a quitarem o saldo de financiamento imobiliário, por meio do seguro…

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Ex-prefeito de Mariana Pimentel é condenado por execução irregular de convênio e não prestação de contas (05/06/2025)

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A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-prefeito do município de Mariana Pimentel  (RS) por atos de improbidade administrativa. A sentença, publicada no dia 29/5, é do juiz…

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