TRF4 condena homem que tentou evadir divisas para o Paraguai (15/12/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação pelo crime de evasão de divisas de um homem de 59 anos de idade que foi preso em flagrante…
JF do Paraná autoriza a utilização de aplicativo de videoconferência para facilitar diálogo entre oficiais de justiça e apenados (15/12/2022)
A pedido da Associação Interestadual dos Oficiais Avaliadores Federais das Secções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina (INTEROJAF) o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antonio…
Para evitar discriminação, portal jurídico deve excluir dados de autor de ação trabalhista (15/12/2022)
A Justiça Federal determinou a uma empresa responsável por um portal de notícias jurídicas na Internet que retire imediatamente, de suas publicações, os dados sigilosos do autor de uma ação…
Proprietária de escritório de advocacia e sua secretária são condenadas por estelionato (14/12/2022)
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou a proprietária de um escritório de advocacia e sua secretária pelo crime de estelionato. Elas falsificaram formulários previdenciários para obter…
Conselho Regional de Administração não pode fiscalizar indústria de alimentos (14/12/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que anulou multa imposta pelo Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) a uma indústria de alimentos,…
Mantida condenação de mulher que financiou veículo com documentos falsos (14/12/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 50 anos, residente em Palhoça (SC), que adquiriu veículo utilizando documentos falsos. A ré, que…
Acordo restaurativo soluciona processo envolvendo subtração internacional de crianças (14/12/2022)
Neste mês de dezembro, foi celebrado na Justiça Federal da 4ª Região o primeiro acordo restaurativo em matéria de subtração internacional de crianças de que se tem notícia no país.…
CEF não é responsável por PIX indevido, após cliente passar dados para nº de 0800 falso (14/12/2022)
A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi vítima de um golpe, depois de haver ligado para…
Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego (13/12/2022)
“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador recebeu seguro-desemprego. A partir do pagamento da última parcela do…