Foi publicado ontem (09/12) o Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Realizado pela Escola de Magistratura (Emagis), sua 229ª edição reúne uma seleção de 137 ementas disponibilizadas pelo Tribunal em outubro e novembro deste ano. Apresenta também incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. As ementas retratam o que de novo e diferente acontece e as matérias controvertidas julgadas por esta Corte.
As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Nesta edição, os temas abordados são: Informações públicas em matéria ambiental; Concessão de Benefício Assistencial e hipossuficiência familiar; Mulher com deficiência possui direito à percepção de pensão por morte de pai e mãe; Degradação ambiental e multa de mais de 2 milhões de reais e Prisão preventiva do Rei do Bitcoin.
Sua publicação eletrônica e gratuita está disponível para leitura em PDF, acessando o endereço www.trf4.jus.br/boletim. Cópias impressas podem ser consultadas na própria Emagis.
(Foto: Emagis – TRF4)