O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que foi aberta uma consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking).
Sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela, a questão será analisada pela Primeira Seção do STJ em incidente de assunção de competência (IAC 21). A consulta – que tem o objetivo de reunir subsídios para uma futura audiência pública – terá duração de 30 dias corridos e pode ser acessada por meio do seguinte link: https://www.trf4.jus.br/mfGNW.
Podem participar da consulta pública as pessoas físicas e os representantes de entidades. A participação na consulta não gera presunção de direito a integrar o processo, nem mesmo na condição de amicus curiae – contudo, no mesmo período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a sua representatividade social ou setorial.
Oportunidade de diálogo com a sociedade
O STJ realiza consultas públicas para ouvir a sociedade brasileira sobre assuntos relevantes. A iniciativa funciona como um espaço de diálogo e reflexão, em que a coleta de contribuições ajuda o processo decisório em questões institucionais e administrativas.
A participação dos cidadãos se dá por meio do envio de opiniões e sugestões a respeito dos temas tratados. Todo o processo é realizado de forma transparente, com ampla publicidade dos atos realizados.
Leia a decisão sobre a consulta pública no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/2V4Y7.
Leia o acórdão de afetação do REsp 1.957.818/STJ no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/Db15l.
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (Foto: Carlos Felippe/STJ)