A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais foi encerrada, nesta terça-feira (26/11), com a aprovação de 103 enunciados em reunião plenária. O evento reuniu especialistas e autoridades na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), para análise e delineamento de posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
No encerramento do encontro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, parabenizou todas as participantes e todos os participantes pelo vasto conhecimento técnico em Direito Ambiental compartilhado, que culminou na aprovação de qualificados enunciados jurídicos: “A grande conquista desta Jornada foi o debate franco e muito respeitoso entre as várias formas de pensar e enxergar a questão ambiental. Tivemos aqui uma elevada representatividade de biomas e estados, o que garante mais credibilidade e força aos enunciados apresentados”, ele disse.
O coordenador científico da Jornada e responsável pela mediação da reunião plenária, ministro Paulo Sérgio Domingues, agradeceu o empenho nas discussões do evento e expressou satisfação com os resultados obtidos nos dois dias de debates, ressaltando a importância das jornadas de direito. “O trabalho que fazemos aqui não é doutrinário. Os enunciados têm o objetivo fundamental de ajudar juízas e juízes no exercício da Justiça, fornecer diretrizes, nortes interpretativos e, às vezes, segurança a magistradas e magistrados, para que possam decidir”, explicou o ministro.
Enunciados
A 1ª edição da Jornada recebeu 301 propostas de enunciados, das quais 183 foram selecionadas para debate nas três comissões de trabalho. Dessas, 111 foram levadas para apreciação e votação na plenária. Os conteúdos dos enunciados servirão de orientações estratégicas para a prevenção dos conflitos decorrentes de crises climáticas, como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0 para evitar conflitos de competência; adoção de compliance ambiental pelos entes públicos ou privados para restauração de danos; e participação dos atingidos pelas crises na gestão das soluções.
Confira o quantitativo de proposições aprovadas na Jornada, por comissão temática:
Comissão I – Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas: 34 enunciados aprovados.
Presidente: ministro Sebastião Reis Júnior
Comissão II – Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas: 31 enunciados aprovados.
Presidente: ministro Moura Ribeiro
Comissão III – Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas: 38 enunciados aprovados.
Presidente: ministro Sérgio Kukina
Sobre o evento
A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho (CEJ/CJF) com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
A coordenação-geral foi exercida pelo presidente e vice-presidente do STJ e do CJF, ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente. Já a coordenação científica foi do ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ.
A coordenadoria executiva esteve a cargo do secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).
Com informações da Ascom/CJF
Participantes da jornada posam para foto (Foto: CJF)