No dia 28 de maio de 2004, a Justiça Federal instalava sua vara federal em Santa Rosa (RS). Os 20 anos de atuação no município e na região serão comemorados amanhã (26/11), com uma solenidade que relembrará esta história. O evento será realizado a partir das 17h e contará com a participação de autoridades de diversas instituições.
Atualmente, a Justiça Federal em Pelotas está localizada na Rua Santo Ângelo, nº 166. A subseção conta com dois juízes e 20 servidores. A Subseção tem jurisdição sobre os municípios gaúchos de Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Humaitá, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Martinho, São Paulo das Missões, Sede Nova, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi.
Um dos processos de grande repercussão que tramitou na subseção envolveu a construção da Hidrelétrica de Panambi. A 1ª Vara Federal de Santa Rosa proibiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental da Usina na cota de 130m ou em qualquer outra que implicasse danos à Unidade de Conservação do Parque Estadual do Turvo.
A questão ambiental também está presente nas ações envolvendo as Áreas de Preservação Permanentes nas margens do Rio Uruguai. Para dar um tratamento adequado, o juízo realiza inspeções judiciais nos locais e procura observar também os aspectos sociais e econômicos presentes em cada caso.
Ações criminais também foram julgadas na subseção. Em 2019, três processos oriundos da Operação Vanguarda foram sentenciados condenando 29 pessoas por crimes associados ao tráfico internacional de drogas. A acusação apontou que os réus integravam uma organização criminosa responsável pela aquisição, recebimento, processamento e venda de drogas na região noroeste do Estado e em cidades da grande Porto Alegre.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Fachada do prédio-sede da Justiça Federal em Santa Rosa (JF Santa Rosa)