O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, participou ontem (21/11), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, da cerimônia de abertura do II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária. O evento, que reúne TRF4, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), tem por objetivo unir forças para qualificar a oferta de serviços à população. “Hoje trabalhamos de forma integrada, pensando na unidade do Poder Judiciário, algo que é salutar para a sociedade”, declarou Quadros da Silva.
“O Poder Judiciário é um só, com a devida divisão de tarefas e trabalhos em prol da população. Não teria sentido se este sistema não trabalhasse de forma colaborativa e integrada em benefício da população”, disse o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, que pontuou o fato de a catástrofe climática ocorrida no RS em maio ter exigido ampla sintonia entre as cortes de justiça.
O presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, por sua vez, disse que a unidade do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul está servindo como exemplo para todo o país. “O futuro do Judiciário passa pela união e cooperação entre todos. É isto que estamos promovendo aqui, com a troca de ideias e realização de convênios em diversas áreas, com o intuito de cada vez aperfeiçoarmos mais a prestação de serviços”, ele afirmou.
O evento segue nesta sexta-feira (22/11), com painéis e debates sobre eproc, inteligência artificial, execução fiscal e práticas colaborativas e cooperação judiciária em matéria processual.
Painel abordou importância da cooperação em calamidades
A cooperação judiciária em tempos de crise e a experiência do Rio Grande do Sul durante a calamidade pública que assolou parte do estado no mês de maio foram a tônica do primeiro painel do II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciário, ocorrido ontem (21/11). Representantes dos tribunais gaúchos e dois magistrados do TJRS debateram o tema e relataram suas experiências.
A desembargadora Taís Schilling Ferraz participou, representando o TRF4. A magistrada contou que a situação climática em maio no RS levou ela e colegas a buscar informações na Justiça de Minas Gerais, que viveu momentos semelhantes nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho. “Queríamos tentar entender que tipo de processos chegariam para nós para podermos propor estratégias”, explicou Ferraz.
O presidente dos Conselhos de Comunicação Social (CCS) e de Inovação e Tecnologia (CONINT) do TJRS, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, lembrou que a situação enfrentada naquela ocasião, além de inédita, afetou severamente os sistemas dos tribunais sediados no estado, havendo não só a necessidade de trabalho conjunto entre eles, mas também de apoio das cortes de todo o país.
“Cada administração começou a adotar medidas que pudessem ajudar a sociedade naquele momento. Precisávamos agir. O cidadão precisava se sentir acolhido”, lembrou o magistrado. “A solidariedade ocorreu não apenas entre os tribunais locais, mas também com outros tribunais do país”, afirmou Antonio Vinicius, citando como exemplo as parcerias com o TJSC e o TJRJ. “Aprendemos muito com aquele momento. A cooperação no Judiciário gaúcho não é mais o futuro; ela é o presente”, ele destacou. “Somos um só Judiciário, uma só sociedade. E tudo o que fazemos tem que ser em prol desta sociedade”, acrescentou o desembargador do TJRS.
A mediação dos trabalhos foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRS, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. O magistrado destacou que a cooperação judiciária já ocorre há algum tempo e que o evento era uma importante oportunidade para o avançar de forma conjunta. “Hoje vemos uma série de boas práticas. Esperamos que este evento possa revelar outras e que possamos sair com novas ideias”, ele disse.
A desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, do TRT4, destacou a ação integrada “Conciliando, recomeçamos”, realizada no mês de julho, e que, no âmbito da Justiça do Trabalho, contou com o envolvimento de 99 conciliadores e 16 TRTs de outros estados. “Nos organizamos rapidamente. Foram mais de 1.000 audiências marcadas e R$ 65 milhões em valores movimentados. A cooperação judiciária está na linha do que diz a Constituição Federal, que aspira uma sociedade fraterna, pluralista, livre de preconceitos e baseada na harmonia social, comprometida com a solução pacífica das controvérsias”, ela avaliou.
O desembargador Alexandre Freitas Câmara e o juiz de Direito Anderson Paiva Gabriel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lembraram que o estado também já enfrentou uma tragédia climática histórica, em 2011, na região serrana, causada por enchentes e deslizamentos, que resultou em centenas de mortes. O desembargador Alexandre recordou que, na época, foram constituídas forças-tarefas para dar conta dos processos judiciais. E que, anos depois, diante da enchente que atingiu o RS, esses mesmos magistrados desejavam ajudar o estado do Sul. “O Poder Judiciário é um só. A gente aprende isso desde quando começa a estudar na faculdade. Mas isso era muito mais uma teoria. Me veio essa frase na cabeça, naquele momento, e pensei que era hora de colocar isso em prática”, ele afirmou.
O desembargador citou também a recente cooperação firmada para que magistrados do Rio de Janeiro pudessem presidir audiências em processos do Rio Grande do Sul. “Isso mostra como a crise nos faz ter criatividade para pensarmos em soluções. E como a cooperação é absolutamente fundamental para isso”, disse ele. “Precisamos mostrar que a cooperação judiciária permite uma nova forma de se pensar e de fazer o processo. Isso exige a construção de uma cultura”, considerou. “O caso do RS tem que ser alvo de estudo porque será o piloto para outros casos de crise”, completou.
Para o juiz Anderson Gabriel, “a cooperação é o mote dos novos tempos”. Ele destacou a frequência com que os desastres ambientais vêm ocorrendo e a necessidade de estar preparado para esse cenário. “Para fazermos frente a isso precisamos superar alguns conceitos processuais arraigados, que talvez tenham sido delineados em outro tempo e que precisam ser aperfeiçoados”, ele afirmou.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJRS
Presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, falou na abertura do evento (Foto: Eduardo Nichele/DICOMTJRS)
Desembargadora Shilling Ferraz representou o TRF4 (segunda de esq. p/ dir. da foto) (Foto: Eduardo Nichele/DICOMTJRS)