O II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária promoveu, nesta sexta-feira (22/11), a apresentação de dois painéis sobre cooperação e sistema de processo eletrônico. O evento, realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, começou com o painel “Sistemas Inteligentes e Processo Eletrônico: Avanços e Desafios da Cooperação”, mediado pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária reúne TRF4, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e tem por objetivo unir forças para qualificar a oferta de serviços à população.
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do sistema eproc no TRF4, abriu o painel destacando a importância da cooperação prévia entre instituições para o sucesso da implantação de sistemas inteligentes. “Não conheço sistemas de processo eletrônico e sistemas inteligentes que funcionem bem sem uma base de cooperação prévia, diálogo interinstitucional e discussões com as instituições envolvidas no processo eletrônico. E hoje, com o tema principal deste painel sendo a cooperação, o momento é extremamente oportuno”, ele ressaltou.
Durante sua apresentação, Picarelli abordou a evolução do processo eletrônico e destacou o novo modelo que surge em um mundo cada vez mais digital. “Estamos vivendo em um mundo digital, que é interativo, colaborativo e participativo. A cooperação está na essência desse modelo digital. O novo processo eletrônico exige ainda mais colaboração, especialmente no fornecimento de metadados e dados estruturados, que tornam a tramitação processual o mais automatizada possível nas etapas burocráticas”, explicou o juiz.
O juiz de Direito Diego Viegas Sato Barbosa, membro do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária do TJRS, abordou, em sua palestra, os sistemas inteligentes que evitam o retrabalho e se aperfeiçoam por meio da troca entre pessoas. “O eproc é, de fato, um sistema inteligente, pois permite automatizações configuradas pelos usuários, tanto em nível macro (institucional) quanto micro (com advogados, jurisdicionados e outros entes do sistema de justiça). Essa cooperação é facilitada pelo eproc”, observou. “O foco do eproc, como um sistema inteligente, é resolver problemas concretos e atender às reais necessidades dos usuários. Quando esses sistemas se aliam a pessoas dispostas a cooperar, o resultado é um Judiciário mais ágil, integrado e justo”, ele finalizou.
A juíza Flávia Ximenes Aguiar de Souza, da Justiça Militar da União, abordou a colaboração da Justiça Militar com os outros ramos do Judiciário, destacando a eficiência e a amigabilidade do sistema eletrônico, que tem contribuído para uma jurisdição mais adequada à sociedade. Ela explicou que a Justiça Militar da União, composta por 38 juízes distribuídos por todo o território nacional e com competência de âmbito nacional, favorece naturalmente a cooperação jurisdicional. Além disso, as varas possuem a mesma estrutura em todo o país, o que forma uma rede de comunicação eficiente.
Flávia Ximenes destacou ainda a vantagem de contar com as Forças Armadas como seu jurisdicionado direto. “A principal vantagem para a cooperação jurisdicional da Justiça Militar é a mobilidade das Forças Armadas, que podem estar em qualquer ponto do Brasil — e até fora dele — facilitando muito o trâmite dos processos”, afirmou. A juíza também ressaltou que, com o processo eletrônico, o andamento e o sentenciamento dos casos são realizados de forma mais ágil, sem a necessidade de expedição de rogatórias, por exemplo. “O nosso papel, como Justiça Militar, é colocar à disposição dos outros ramos da justiça essa logística de projeção em todo o território nacional e no exterior. Sempre que for necessário, em uma localidade de difícil acesso, lembrem da gente. Temos como projetar e proporcionar o mínimo de estrutura para que se possa fazer qualquer ato jurisdicional”, ela declarou.
Na segunda metade da manhã de hoje (22/11), o painel “Inteligência Artificial e Cooperação: O Caminho para Soluções Inovadoras” foi mediado pela juíza-corregedora do TJRS Andréa Rezende Russo. O juiz-corregedor do TJRS André Dal Soglio Coelho abriu a discussão abordando a inteligência artificial (IA) e a desburocratização do desenvolvimento de tecnologias para o poder público por meio de acordos de cooperação entre os tribunais.
“O desenvolvimento de soluções de inteligência artificial cooperativas deve ser inspirado no mundo real do mercado privado. O que é eficiente e melhor é o que se sobrepõe. Não estamos desenvolvendo ferramentas de IA; isso é atribuição das Big Techs. O que vamos fazer é configurá-las”, explicou Dal Soglio. Ele destacou a facilidade de troca de informações e o desenvolvimento de acordos de cooperação técnica entre os tribunais, com o uso de códigos abertos. “O objetivo é eliminar a burocracia, para que as soluções mais eficientes possam ser incorporadas de forma rápida nos próximos anos. Esses são os passos essenciais para o desenvolvimento cooperativo de ferramentas de IA”, concluiu o magistrado.
Também palestraram sobre o tema o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos e o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJRS
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do eproc no TRF4, participou do painel “Sistemas Inteligentes e Processo Eletrônico: Avanços e Desafios da Cooperação” (Foto: Juliano Verardi / DICOM TJRS)
A desembargadora federal do TRF4 Vivian Josete Pantaleão Caminha (dir.) fez a mediação do painel (Foto: Juliano Verardi / DICOM TJRS)