A 9ª Vara Federal de Porto Alegre promoveu, no dia 14/11, uma audiência de conciliação no âmbito da ação de reintegração de posse movida pelo Estado do RS contra a ocupação da Comunidade Indígena Guarani NHE’Ē NGATU. O território, localizado em Viamão (RS), é utilizado pelo Centro de Diagnóstico e Pesquisa em Agricultura (Cepaq). A sessão, realizada de forma híbrida, foi conduzida pelo juiz Bruno Brum Ribas e contou com a presença de representantes do Estado do RS, da Comunidade Indígena, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da União e de entidades indígenas.
Na audiência, o magistrado ouviu os representantes da comunidade indígena e dos órgãos presentes para entender o contexto da ocupação e a realidade das famílias. Ele também questionou sobre o relacionamento dos indígenas com os pesquisadores que trabalham no local, sendo informado que havia uma convivência pacífica e respeitosa de ambas as partes.
Foi mencionado o Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o Estado gaúcho que tem por objetivo a formulação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas para os povos indígenas, incluindo regularização fundiária. A representante do Ministério dos Povos Indígenas falou que a área em questão está listada entre as prioritárias para esta discussão. Diante dessas informações, o juiz solicitou que o Estado, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre o acordo com a União, tendo em vista a possibilidade de identificação da área como território indígena.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Audiência foi realizada em formato híbrido (Nucom/JFRS)
(Nucom/JFRS)