A Justiça Federal do RS (JFRS) recebeu, na tarde de hoje (10/4), missão técnica formada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas. Eles se reuniram, na sede em Porto Alegre, com os diretores de Secretaria das três varas criminais da capital, a diretora da Divisão de Apoio Judiciário e servidores do Planejamento Estratégico e da Direção do Foro.
A iniciativa integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e pretende identificar 100% da população carcerária. A finalidade é garantir acesso à cidadania e a políticas públicas para pessoas presas, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho.
O CNJ já realizou a distribuição de mais de cinco mil kits para identificação por meio de biometria. O Rio Grande do Sul recebeu 324, sendo que 38 foram destinados à JFRS. O TSE fornece o software, treinamento para servidores públicos e realiza o armazenamento dessas informações, na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
Na reunião técnica, a equipe apresentou o passo a passo da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos de Pessoas Presas, que utilizará as audiências de custódia para realizar a identificação civil das pessoas presas. O evento de lançamento da iniciativa, no estado gaúcho, será amanhã (11/4), às 16h, no Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
Com informações do CNJ e TJRS.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Reunião apresentou fluxo de atendimento para o cadastramento (Secos/JFRS)