O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) que pedia que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fosse impedido de autorizar ou realizar o abate de qualquer animal do Pampas Safari, localizado na cidade de Gravataí (RS), sem a comprovação técnica da necessidade de tal procedimento. A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma em sessão de julgamento realizada ontem (24/11).
O parque zoológico encerrou as atividades e está fechado desde 2016. No local, o Ibama constatou problemas de surtos de doenças entre os animais, cancelando a licença de funcionamento do empreendimento. Em 2007, ocorreu um surto de tuberculose nos búfalos, sendo que todos os animais da espécie foram abatidos. Já em 2013, outros casos da doença foram identificados em cervos, macacos e capivaras, o que teria motivado a interdição do parque.
O MGDA ajuizou a ação civil pública contra o Ibama, em setembro de 2017, requerendo a comprovação técnica da necessidade de abate dos animais que restaram no zoológico após o encerramento das atividades.
Em agosto de 2019, o juízo da 9ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença julgando os pedidos da ação improcedentes. A magistrada de primeira instância entendeu que o Ibama tem o direito de determinar a destinação dos animais do plantel do Pampas Safari, e que o Judiciário não poderia vedar ou autorizar qualquer ação do órgão ambiental, por falta de conhecimento técnico sobre o assunto.
A parte autora recorreu da decisão ao TRF4. A 4ª Turma negou a apelação, após verificar que as ações do Ibama estariam respaldadas por Decreto, que instruía que animais contaminados ou que tiveram contato com animais doentes, inclusive em casos de tuberculose, podem ser sacrificados.
O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do processo, destacou que “o entendimento da sentença quanto à discricionariedade do Ibama para decidir sobre a sorte dos animais está respaldado pelo Decreto nº 27.932-1950: ‘são passíveis de sacrifícios os animais atacados de mormo, raiva, pseudo-raiva, tuberculose, pulorose, peste suína e quaisquer doenças infecto-contagiosas não oficialmente reconhecidas como existentes no País, bem como todos aqueles que, tendo tido contato, direto ou indireto, com animais doentes, sejam, a juízo da autoridade sanitária competente, considerados suspeitos de contaminação e possam representar perigo de disseminação da doença’”.
“Considerando que mais de 70 animais do rebanho em questão já tinham morrido em razão de tuberculose, entendeu o Ibama ser desnecessária a realização de exame sanitário em cada um dos demais integrantes do rebanho, com apoio no Decreto”, concluiu o magistrado.
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